🔴 STF ANULA SINDICÂNCIA DO CFM SOBRE ATENDIMENTO A BOLSONARO E MANDA PF OUVIR PRESIDENTE DA ENTIDADE
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal colocou fim à sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina para apurar suposta falha no atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto esteve sob custódia da Polícia Federal, em Brasília. O ministro Alexandre de Moraes declarou o procedimento inválido e apontou que o órgão médico extrapolou suas atribuições legais.
Na avaliação do magistrado, o CFM não possui competência correicional para investigar atos ligados à atuação da Polícia Federal, classificando a iniciativa como um desvio de finalidade. Para o STF, a abertura da sindicância ocorreu sem base concreta nos fatos e ignorou documentos oficiais já existentes.
A decisão destaca relatórios médicos produzidos pela própria Polícia Federal, além de exames realizados em hospital particular, que não indicaram agravamento no estado de saúde do ex-presidente nem falhas na assistência prestada. Segundo o entendimento do ministro, a equipe médica atuou de forma adequada e dentro dos protocolos exigidos.
Diante desse cenário, o Supremo determinou não apenas a nulidade da sindicância já instaurada, como também proibiu a abertura de novos procedimentos com o mesmo objetivo, em qualquer esfera do sistema de conselhos de medicina. Como medida adicional, foi ordenado que o presidente do CFM seja ouvido pela Polícia Federal, para prestar esclarecimentos sobre a iniciativa adotada pela entidade.
Também foi determinado o envio imediato de todos os laudos e exames médicos relacionados ao atendimento prestado ao ex-presidente, reforçando a apuração sob controle direto das autoridades competentes.
A decisão expõe um embate institucional e reforça os limites de atuação de conselhos profissionais quando tentam avançar sobre atribuições de outros órgãos do Estado, especialmente em casos de grande repercussão nacional.
✍️ ROBERTÃO CHAPA QUENTE.
A VERDADE DOA A QUEM DOER.
O JORNALISTA POLICIAL NÚMERO UM DO CIRCUITO DAS ÁGUAS PAULISTA.
