CÂMARA APROVA URGÊNCIA PARA PENA MAIS DURA A CRIMES CONTRA AGENTES DE SEGURANÇA
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (30), o requerimento de urgência para votação do projeto de lei que aumenta as penas para homicídios contra agentes de segurança pública. Com a urgência aprovada, a proposta poderá ir direto ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
O projeto estabelece pena de 20 a 40 anos de prisão para homicídios cometidos contra policiais, bombeiros, agentes socioeducativos, magistrados, membros do Ministério Público, além de seus cônjuges e parentes próximos.
Em casos de lesão corporal, as punições previstas variam conforme a gravidade do ato:
- Lesão simples: 2 a 5 anos de prisão.
- Debilidade permanente: 3 a 8 anos.
- Incapacidade para o trabalho ou deformidade: 4 a 12 anos.
- Lesão corporal seguida de morte: 8 a 20 anos.
O projeto também classifica esses crimes como hediondos, endurecendo o regime de cumprimento das penas e restringindo benefícios legais aos condenados.
A proposta faz parte de um pacote de oito projetos relacionados à segurança pública pautados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A aprovação da urgência ocorre em meio a intensas discussões e críticas nas redes sociais, especialmente após a tramitação do PL da Dosimetria e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.
Defensores do projeto argumentam que a medida representa avanço no combate à violência contra agentes de segurança e na proteção daqueles que arriscam a vida diariamente pela sociedade. Já opositores alertam para possíveis impactos na estrutura do sistema penal e questionam se o endurecimento das penas será efetivo para reduzir crimes.
O projeto segue agora para análise e votação em plenário, em sessão ainda a ser agendada.
Jornalista, Radialista, Blogueiro, Escritor, Apresentador Robertão Chapa Quente, o jornalista policial número um do Circuito das Águas Paulista — do Jornal Digital Regional, Jornal Circuito Paulista, Jornal Digital do Brasil, TV Digital e RMC TV.
