Mês: fevereiro 2025

Câmara de Jaguariúna aprova PL que altera lei de patrocínios para eventos públicosA Câmara Municipal de Jaguariúna realizou sua 2ª Sessão Ordinária de 2025 na terça-feira, 11 de fevereiro. A sessão contou com a apresentação de 11 indicações e 15 requerimentos, além da votação do Projeto de Lei (PL) n.º 007/2025, que promove alterações na Lei n.º 2.533/2018, a qual dispõe sobre o recebimento de patrocínios para a realização de eventos públicos no município.O PL foi aprovado pela maioria dos vereadores, com 11 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário. O projeto, de autoria do Poder Executivo, visa atualizar e otimizar a legislação existente sobre patrocínio de eventos públicos, buscando ampliar as possibilidades de captação de recursos privados para a realização de eventos de interesse público na cidade.▪️Justificativa do ExecutivoNa justificativa do PL, o Executivo Municipal argumenta que a alteração da Lei de Patrocínios permitirá que a administração pública busque novas fontes de recursos para investir em projetos e atividades de interesse público, como eventos culturais, esportivos e de lazer. A medida visa ampliar a oferta de serviços à população, promover a imagem da cidade e atrair investimentos e turismo.▪️Debates no PlenárioDurante a discussão do PL no plenário, o vereador Dr. Élcio (Podemos) manifestou sua preocupação com a realização do Carnaval, defendendo que a festividade poderia sobrecarregar o sistema de saúde do município, que já enfrenta dificuldades. O vereador ainda questionou se os patrocínios seriam suficientes para cobrir todos os custos do evento, alertando para a possibilidade de que recursos públicos precisem ser utilizados para complementar os valores arrecadados.O presidente da Câmara, vereador Rodriguinho (PP), esclareceu que o PL em questão não se referia especificamente sobre Carnaval, mas sim à captação de patrocínios para diversos eventos públicos, sem determinar um evento específico. O objetivo principal do projeto, segundo o presidente, é permitir que o poder público realize eventos sem a necessidade de utilizar recursos públicos, utilizando verbas de patrocínio.

Câmara de Jaguariúna aprova PL que altera lei de patrocínios para eventos públicosA Câmara Municipal de Jaguariúna realizou sua 2ª Sessão Ordinária de 2025 na terça-feira, 11 de fevereiro. A sessão contou com a apresentação de 11 indicações e 15 requerimentos, além da votação do Projeto de Lei (PL) n.º 007/2025, que promove alterações na Lei n.º 2.533/2018, a qual dispõe sobre o recebimento de patrocínios para a realização de eventos públicos no município.O PL foi aprovado pela maioria dos vereadores, com 11 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário. O projeto, de autoria do Poder Executivo, visa atualizar e otimizar a legislação existente sobre patrocínio de eventos públicos, buscando ampliar as possibilidades de captação de recursos privados para a realização de eventos de interesse público na cidade.▪️Justificativa do ExecutivoNa justificativa do PL, o Executivo Municipal argumenta que a alteração da Lei de Patrocínios permitirá que a administração pública busque novas fontes de recursos para investir em projetos e atividades de interesse público, como eventos culturais, esportivos e de lazer. A medida visa ampliar a oferta de serviços à população, promover a imagem da cidade e atrair investimentos e turismo.▪️Debates no PlenárioDurante a discussão do PL no plenário, o vereador Dr. Élcio (Podemos) manifestou sua preocupação com a realização do Carnaval, defendendo que a festividade poderia sobrecarregar o sistema de saúde do município, que já enfrenta dificuldades. O vereador ainda questionou se os patrocínios seriam suficientes para cobrir todos os custos do evento, alertando para a possibilidade de que recursos públicos precisem ser utilizados para complementar os valores arrecadados.O presidente da Câmara, vereador Rodriguinho (PP), esclareceu que o PL em questão não se referia especificamente sobre Carnaval, mas sim à captação de patrocínios para diversos eventos públicos, sem determinar um evento específico. O objetivo principal do projeto, segundo o presidente, é permitir que o poder público realize eventos sem a necessidade de utilizar recursos públicos, utilizando verbas de patrocínio.