A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de despenalizar o porte de maconha para uso pessoal tem gerado debates intensos. Até o momento, o placar está em 5 votos a favor da descriminalização e 3 votos contra1. No entanto, o ministro Dias Toffoli pediu vista, adiando a decisão final2.
Alguns argumentam que a legalização do porte de maconha fortalece o tráfico de drogas, enquanto outros defendem que a medida não diminui o avanço do tráfico, mas sim reconhece a autonomia do indivíduo em relação ao uso pessoal. Associar a pobreza ao consumo de drogas é, de fato, uma falácia, pois a falta de políticas públicas eficazes e o combate real ao tráfico são os verdadeiros desafios a serem enfrentados.
É importante lembrar que o STF não está analisando a legalização das drogas em si, mas sim o tratamento do porte de maconha para uso próprio. A discussão envolve decidir se a conduta deve ser considerada crime ou se deve ser tratada de forma administrativa, sem punição penal, mas com consequências educativas3. Independentemente da decisão final, é fundamental considerar o impacto nas vidas dos mais vulneráveis e buscar soluções que abordem a questão de maneira abrangente e justa.
