GCMs completam 30 dias presos e corporação continua na mira do MP

A Secretaria de Segurança tem nova denúncia do MP que envolve outros guardas e enfrenta insegurança dos agentes em continuar trabalho dia a dia

(Foto: Cláudio Felício/Portal da Cidade de Mogi Mirim)

Nesta quinta-feira, 14, são completados 30 dias de prisão do três GCMs (Guardas Civis Municipais) de Mogi Mirim e, segundo informações apuradas junto aos advogados, não há previsão de julgamento dos pedidos de habeas-corpus impetrados junto ao Tribunal de Justiça, em São Paulo. Os recursos jurídicos visam garantir a liberdade dos agentes mogimirianos.

Mas, não bastasse isso, a corporação continua na mira do Ministério Público com novas denúncias.

A reportagem do Portal da Cidade Mogi Mirim mantém contato com o corpo jurídico dos agentes municipais, visando atualizar as ações que veem sendo adotadas na tentativa de libertação dos três. 

Uma semana depois da prisão, no mês passado, a Justiça local negou os pedidos de liminar dos habeas-corpus e o das revogações das prisões. Por isso, desde então o caso está em análise em São Paulo. Os advogados, inclusive, já despacharam pessoalmente com o desembargador responsável pelo caso apresentando a defesa dos guardas, com ênfase de que os crimes denunciados não foram praticados pelos agentes. Até agora não houve manifestação e não há prazo definido na legislação para o julgamento do pedido.

GCM na mira do MP

A prisão dos três GCMs, em virtude de investigações pelos crimes de: tortura, cárcere privado, denunciação caluniosa e usurpação da função pública, caiu como uma bomba na Secretaria Municipal de Segurança, deixando os profissionais da ativa inseguros e temerosos em exercer suas funções dia a dia, isso porque, a investigação do Ministério Público continua. Leia mais: Leia Mais: 3 GCMs são presos por tortura, cárcere privado e denunciação caluniosa

Em agosto, o MP também pediu a prisão preventiva do secretário de segurança e comandante, mas naquele momento, não considerou a medida dos dois. No entanto, ambos precisaram apresentar defesas e assim como os outros três, tiveram celulares apreendidos para análise pericial.

Apreensão continua

Na semana passada, veio à tona outra notícia negativa para a Secretaria de Segurança. A Promotoria ofereceu nova denúncia contra outros três guardas municipais por suspeitas de ilegalidades no atendimento de uma ocorrência no final do ano de 2022. 

Não foi possível ter acesso aos detalhes do processo. Os advogados já teriam sido acionados para este caso também. Diferentemente do caso inicial, a reportagem apurou que, desta vez, não houve pedido de prisão dos três e, sim pedidos de suspensão da função pública, da posse e porte de armas dos agentes.

O juiz local já apreciou a nova denúncia do MP e negou os pedidos, com decisão favorável aos GCMs. A Promotoria, por sua vez, recorreu junto ao Tribunal de Justiça.

O Ministério Público de Mogi Mirim, em agosto de 2022, propôs uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) à PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) de São Paulo, cujo conteúdo descreve a limitação de atuação da GCM, baseada à época, a uma decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça). Leia Mais: MP quer limitar atuação da Guarda Civil Municipal de Mogi Mirim

Desde então, algumas atuações de guardas municipais teriam sido alvo de investigações por parte de autoridade policial e foram acatadas pelo MP, que por enquanto, ofereceu duas denúncias, com resultado de três agentes presos e pedidos de suspensão de outros três.

Não se sabe exatamente a quantidade de processos que existem junto à promotoria, mas há expectativas de que nos próximos dias outras ações poderão vir à público. Na Prefeitura, há dezenas de sindicâncias de guardas municipais que teriam sido instauradas após notificação do MP, sendo possível ainda surgirem outras sindicâncias.

A reportagem procurou a assessoria de comunicação da Prefeitura para obter uma posição oficial da Secretaria de Segurança sobre o atual cenário que envolve a GCM e a temeridade dos agentes em sair às ruas e trabalhar. Por enquanto, nenhuma resposta foi dada.

Há 30 dias, é nítida a redução do patrulhamento da Guarda Municipal nas ruas de Mogi Mirim. Inicialmente, a justificativa era de que os agentes públicos estavam em requalificação, aliás, informação divulgada pelo Portal da Cidade.

Pelas redes sociais, é possível encontrar comentários de mogimirianos que dão conta da ausência dos guardas nas ruas. Isso porque, antes da prisão dos GCMs e do cenário inseguro que se instalou na secretaria municipal, a Guarda Municipal vinha sendo considerada atuante e próxima da população.

O Portal da Cidade, dentro da sua linha editorial, não tem divulgado notícias que envolvem ação dos guardas, porque não há boletins de ocorrência registrados. A reportagem faz acompanhamento constante junto à Polícia Civil.

Em entrevista ao jornal O Impacto, 22 de agosto, o prefeito Paulo Silva afirmou que os membros da corporação estão “apreensivos” e determinou que a GCM reduzisse o policiamento nas ruas. 

Ao jornal ele disse: “Evidentemente que todos os guardas civis e suas famílias estão muito apreensivos em continuar prestando esse tipo de serviço à sociedade, porque eles poderão também sofrer punição semelhante”, relatou. “Então, estamos reduzindo o policiamento preventivo e ostensivo da Guarda Civil Municipal, porque não podemos deixar nossos guardas sob risco”, justificou.

Paulo Silva explicou para O Impacto que, enquanto a Justiça analisa o caso envolvendo os guardas civis presos, a corporação vai se limitar à segurança de bens públicos, como praças, postos de saúde, escolas e creches. “A prioridade nossa hoje é essa”, reforçou. “A qualquer sinal de crime, a população deve chamar a Polícia Militar”, recomendou.

Perguntado se a medida poderia ser interpretada como retaliação, o prefeito negou e disse que era uma questão de “proteção” aos guardas e das famílias. “E se um deles for preso?”, questionou.

Os guardas municipais evitam emitir opiniões ou falar do dia a dia no trabalho. O que é possível notar, na última semana, é uma maior presença de viaturas paradas em pontos estratégicos, em áreas públicas, como a feira livre ou praças centrais.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura para obter posição oficial e atualizada acerca do cenário que envolve a GCM de Mogi Mirim e atuação na cidade, mas não obteve respostas.

Fonte: Portal da Cidade Mogi Mirim