Ao contrário das palavras do governador Rodrigo Garcia, em 30 de junho último … “Anunciei há pouco que não haverá reajuste de pedágio nas rodovias paulistas. Diante da alta desenfreada dos preços, principalmente dos combustíveis, é impensável onerar o bolso dos paulistas”, as tarifas de pedágio vão aumentar ainda neste ano, até o dia 16 de dezembro, conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), dessa segunda-feira (15 de agosto de 2022)

Por Aderlei de Souza*

Novamente, o usuário sofre com o desrespeito do poder público. Desta vez, é o Governo do Estado de São Paulo, que não cumpre com sua promessa de não reajustar as tarifas de pedágio em 2022, como foi dito pelo próprio governador Rodrigo Garcia, em 30 de junho deste ano, fez uma declaração a respeito do assunto: “Anunciei há pouco que não haverá reajuste de pedágio nas rodovias paulistas. Diante da alta desenfreada dos preços, principalmente dos combustíveis, é impensável onerar o bolso dos paulistas”.

Pois bem, essas palavras do governador Rodrigo Garcia não têm efeito, uma vez que o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), em reunião extraordinária realizada nessa segunda-feira (15), Deliberou o contrário. Ou seja, foi decidido que haverá reajuste das tarifas de pedágio até o dia 16 de dezembro.

Até lá, segundo a Deliberação, as concessionárias serão compensadas financeiramente, todo mês, conforme consta no DOE “… que a receita não recebida relativa ao reajuste tarifário a que as concessionárias fazem jus será reequilibrada através de  indenização financeira com pagamentos bimestrais até que o reajuste ocorra”, de que “…a fim de efetivar o pagamento bimestral, o montante do valor devido será apurado até o 25º dia de cada mês pela ARTESP e os recursos serão oriundos do orçamento do Estado de São Paulo. O primeiro pagamento deverá ocorrer no último dia útil de agosto de 2022”…

Diante desse cenário, os usuários das rodovias paulistas ficarão aguardando a vontade do Governo de São Paulo para saberem quando efetivamente pagarão mais caros pelas tarifas das concessionárias paulistas e da única praça administrada pelo governo, por meio do DER, na SP-324, em Vinhedo (SP).

Promessa em vão

Novamente, o poder público não cumpre com o que diz. Desta vez, é o Governo de São Paulo que volta atrás do que disse, em junho passado: “a Secretaria de Logística e Transportes (SLT) não vai reajustar, neste ano, as tarifas de pedágios cuja mudança nos valores estava prevista para esta sexta-feira (1º/7). A atualização seria de 10,72% (IGPM) a 11,73% (IPCA) – dependendo do indexador do contrato de concessão – para perdas inflacionárias ocorridas nos últimos 12 meses (de junho/2021 a maio/2022). A decisão acontece por causa da atual conjuntura econômica e do custo Brasil, com a alta desenfreada dos preços, em especial, de combustíveis.”

Pois bem, diante dessa e de outras ocasiões nas quais o governo de São Paulo informa e desinforma, o certo é que quem sai perdendo, sempre, é o usuário.

Concessões

O reajuste anual das tarifas de pedágio, que sempre ocorre em 1º de julho com raras exceções, se refere às estradas administradas pelas 20 concessionárias pertencentes ao Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo está previsto em contrato.

(*) Aderlei de Souza é jornalista e Chefe de Redação do Portal Estradas