Moção de Repúdio à decisão do STJ sobre limitação nas atribuições da Guarda Municipal é aprovada na Câmara
Na sessão ordinária realizada em 05 de setembro os vereadores holambrenses aprovaram a Moção de Repúdio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por reforçar entendimento que a Guarda Municipal não pode exercer atribuições das Polícias Civis e Militares.
O texto da propositura, apresentada pelo vereador Hermindo Felix, explica que recentemente a 6ª Turma do STJ considerou que a Guarda Municipal, por não estar entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição Federal, não pode exercer atribuições das Polícias Civis e Militares, devendo limitar-se à proteção de bens, serviços e instalações do município.
Hermindo destacou ainda que Holambra, por ser um município de pequeno porte, conta com um efetivo menor da Polícia Militar e ressaltou que a Guarda Municipal possui um papel extremamente fundamental para inclusive auxiliar a Polícia Militar a zelar pela segurança de toda a cidade.
Todos os vereadores presentes na sessão foram favoráveis à propositura, que será encaminhada para ciência da 6ª Turma do STJ.
Posicionamento dos vereadores no Plenário
Janderson Adriano Ribeiro, o Chiba, destacou a importância do trabalho da Guarda Municipal realizado em conjunto com a Polícia Militar e completou “Hoje nós contamos com uma Polícia Municipal extremamente atuante, a gente sabe que mais de 80% das ocorrências atendidas dentro do nosso município é feita pela Guarda Municipal. A resposta é rápida, o retorno é rápido, e se a gente levar em conta, ao pé da letra isso daqui, a nossa cidade vai estar completamente desprotegida.“
Mauro Sérgio de Oliveira, o Serjão, avaliou “Se hoje não tivéssemos essa instituição chamada de Polícia Municipal ou Guarda Municipal a população holambrense estaria bastante prejudicada” e acrescentou “A polícia municipal tem se destacado no nosso município com o trabalho que nos dá sensação de segurança a todos os munícipes.”
“Acompanhando esse debate do STJ uma parte interessante que o Colegiado fala é que a atuação da Guarda Municipal deve se limitar à proteção de bens, serviços e instalações do município. Então realmente é uma interpretação que limita muito, principalmente pensando em cidades como a nossa, onde a presença da Guarda é extremamente importante.”, reforçou Fabiano Soares.
Wilson Barbosa afirmou “É uma vergonha o que foi feito, nós temos por exemplo dez Policiais Militares e quarenta Municipais, ou seja, temos muito mais segurança municipal assim como acontece em São Paulo, assim como em Porto Alegre. Toda a força policial, todo o efetivo da Guarda Municipal é maior que a força de segurança que é obrigação do Estado. Então, se tirar essa obrigação da Guarda Municipal o que vai nos sobrar.”
“Querem tirar o que o povo tem mais direito, que é chegar em casa, deitar, dormir e saber que tem alguém tomando conta. Se não fosse pela nossa Guarda Municipal, mesmo com todas as dificuldades que têm, nós estaríamos numa cidade sem lei.”, anunciou Eduardo da Silva, o Pernambuco.
Mário Luiz Sitta, o Sitta da Fanfarra, concluiu “Holambra é considerada a cidade mais segura da Região Metropolitana de Campinas e isso se deve ao trabalho da Polícia Militar, da Polícia Civil e com certeza da nossa Polícia Municipal. Então realmente temos que valorizar o que temos principalmente pela segurança da nossa população.”
