DESGOVERNO TOTAL – MAIS ESSA AGORA. Projeto avança na Câmara e propõe vistoria obrigatória para veículos com mais de cinco anos
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende tornar obrigatória a vistoria veicular periódica para automóveis com mais de cinco anos de fabricação. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes e segue agora para análise em outras comissões permanentes antes de ser levada ao plenário.
O texto estabelece que, após completar cinco anos, o veículo deverá passar por inspeções técnicas regulares para verificação de itens de segurança, condições mecânicas, emissão de poluentes e autenticidade dos componentes. A medida altera o modelo atual, no qual a vistoria é exigida apenas em situações específicas, como transferência de propriedade, mudança de domicílio ou suspeita de adulteração.
Segundo os defensores do projeto, a iniciativa tem como objetivo reduzir acidentes causados por falhas mecânicas, retirar de circulação veículos em condições precárias e coibir fraudes, como clonagem e adulteração de chassis. Parlamentares favoráveis citam experiências internacionais, onde a inspeção periódica é adotada como política de segurança viária.
Por outro lado, críticos alertam para o impacto financeiro sobre os proprietários, especialmente em um país onde a maioria da frota é composta por veículos com mais de cinco anos de uso. O receio é que a vistoria se transforme em mais uma obrigação burocrática, com custos recorrentes, sem garantia de fiscalização eficaz ou melhoria proporcional na segurança do trânsito.
Entidades do setor automotivo e associações de consumidores também questionam a idade mínima proposta, argumentando que veículos relativamente novos e bem mantidos podem ser penalizados, enquanto o foco deveria recair sobre carros mais antigos ou comprovadamente inseguros.
O projeto ainda pode sofrer alterações durante a tramitação. Caso seja aprovado em todas as comissões e no plenário da Câmara, seguirá para análise do Senado. Se sancionado, caberá ao Poder Executivo definir a regulamentação, periodicidade, valores e forma de execução das vistorias em todo o país.
