Câmara aprova projeto que amplia uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar, especialmente quando for identificado alto risco à vida da vítima.
A proposta busca reforçar a proteção às mulheres, permitindo que o agressor seja monitorado eletronicamente logo após a concessão de medidas protetivas. O texto agora segue para análise no Senado Federal do Brasil.
Monitoramento ainda é baixo no país
Atualmente, segundo dados apresentados durante a tramitação do projeto, apenas cerca de 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico no Brasil, o que tem sido apontado como uma das fragilidades na proteção às vítimas.
Com a nova proposta, a Justiça poderá determinar o uso da tornozeleira de forma mais rápida, aumentando a fiscalização sobre o agressor e ajudando a evitar novas aproximações da vítima.
Penas mais duras
O projeto também prevê aumento da pena para quem descumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
A pena de reclusão passaria para de 2 a 5 anos de prisão para quem desrespeitar a determinação judicial.
Recursos para combate à violência
Outro ponto da proposta estabelece que 6% do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, ampliando investimentos em prevenção, proteção e apoio às vítimas.
Dados de feminicídio no Brasil
Segundo dados divulgados sobre violência de gênero, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil em 2025, o que representa aumento de 4,7% em relação ao ano anterior.
Mulheres que estejam em situação de violência podem buscar ajuda por meio da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço nacional que oferece orientação, acolhimento e encaminhamento para rede de proteção.
BAIXE NOSSO APLICATIVO. RÁDIO CIRCUITO PAULISTA
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.jornaldigitaldobrasil
JORNAL DIGITAL REGIONAL @JORNALDIGITAL
O PRIMEIRO JORNAL DIGITAL DA REGIÃO
