CPMI do INSS inicia trabalhos com bate-boca sobre liberdade de imprensa e proteção de dados
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou seus trabalhos em meio a um clima de tensão. Logo na primeira sessão, realizada nesta semana em Brasília, um embate entre parlamentares expôs divergências sobre o papel da imprensa dentro da investigação.
O estopim ocorreu quando o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, chamou a atenção de jornalistas presentes e fez uma advertência quanto à divulgação de informações sigilosas. Segundo ele, dados obtidos por meio de celulares, computadores e documentos particulares que estejam protegidos pela Lei de Proteção de Dados não poderão ser publicados. Caso contrário, veículos de comunicação correm o risco de ter suas credenciais suspensas.
A fala gerou reação imediata da senadora Eliziane Gama, que pediu a palavra para afirmar que a medida soava como tentativa de censura. Para ela, a imprensa não pode ser cerceada no exercício de sua função de informar. “A liberdade de divulgação jornalística é um pilar democrático. Se há algo a ser resguardado, cabe ao parlamentar ter precaução, não ao jornalista sofrer restrições”, destacou.
O presidente da comissão rebateu, reafirmando que a CPMI manterá transparência em todos os dados públicos, mas que informações de caráter pessoal não podem ser tratadas como material jornalístico. “Os trabalhos serão abertos, mas não vamos permitir o uso indevido de dados privados que nada tenham a ver com a investigação”, disse Viana.
O episódio expõe logo de início a dualidade que marcará os próximos meses de investigação: de um lado, a busca pela transparência e fiscalização pública; de outro, o cuidado com a preservação de dados sensíveis. O embate também reforça o papel estratégico da imprensa como mediadora entre os trabalhos do Congresso e a sociedade.
Resta saber se a CPMI conseguirá avançar nas apurações sem transformar a relação com os jornalistas em mais um campo de disputa política.
✍️ Jornalista Robertão Chapa Quente, o jornalista policial número um do Circuito das Águas Paulista — do Jornal Digital Regional, Jornal Circuito Paulista, Jornal Digital do Brasil, TV Digital e RMC TV.
