STF analisa lei que proíbe presença de menores em paradas LGBT
O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a constitucionalidade da Lei nº 6.469/2023, aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas, que proíbe a participação de crianças e adolescentes nas paradas do orgulho LGBT.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade da norma na última sexta-feira (1º). Até o momento, acompanharam o voto os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia. O julgamento ocorre no plenário virtual e deve ser concluído até as 23h59 desta sexta-feira (8).
A lei, sancionada em outubro de 2023, foi contestada por entidades e partidos políticos, entre eles a Aliança Nacional LGBTI+, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e o Partido Democrático Trabalhista (PDT). As organizações alegam que a medida representa discriminação contra jovens que não seguem padrões tradicionais, além de caracterizar preconceito velado.
Caso mais dois ministros sigam o entendimento do relator, a norma será declarada inconstitucional por maioria de votos.
Jornalista Robertão Chapa Quente, o jornalista policial número um do Circuito das Águas Paulista — do Jornal Digital Regional, Jornal Circuito Paulista, Jornal Digital do Brasil, TV Digital e RMC TV.
