O deputado Guilherme Derrite recuou e retirou do projeto Antifacção a equiparação de facções criminosas a grupos terroristas, após forte pressão política e institucional. A decisão marca uma inflexão estratégica no combate ao crime organizado no Brasil.
🔥 O recuo de Derrite: uma virada no PL Antifacção
O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou uma nova versão do projeto de lei conhecido como PL Antifacção, originalmente proposto para endurecer o combate às facções criminosas. A proposta inicial previa a equiparação das facções à grupos terroristas, o que permitiria aplicar a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) às organizações criminosas brasileiras. Essa medida, no entanto, foi retirada após críticas contundentes de juristas, governistas e da própria Polícia Federal.
⚖️ Por que a equiparação foi retirada?
- Risco jurídico: Especialistas alertaram que aplicar a Lei Antiterrorismo a facções poderia gerar um caos jurídico, dificultando investigações e abrindo brechas para questionamentos legais.
- Autonomia da PF: A versão anterior do projeto limitava a atuação da Polícia Federal, exigindo comunicação prévia a autoridades estaduais, o que poderia comprometer o sigilo de operações.
- Pressão política: O governo federal, liderado por Lula, articulou contra a equiparação, defendendo que o combate ao crime organizado exige rigor, mas dentro de um marco legal específico.
🛡️ O novo caminho: Marco Legal do Combate ao Crime Organizado
Em vez de usar a Lei Antiterrorismo, Derrite propôs a criação de um Marco Legal próprio, com foco em:
- Domínio Social Estruturado: Nova tipificação penal para organizações que exercem controle armado sobre territórios.
- Asfixia financeira: Reforço nos instrumentos legais para bloquear recursos de facções.
- Penas mais duras: A proposta mantém o endurecimento das punições, mas dentro de um escopo jurídico mais adequado.
🧨 O que estava em jogo?
Equiparar facções a terroristas não é apenas uma questão semântica — é uma mudança profunda na forma como o Estado trata o crime. Isso poderia:
- Ampliar poderes de repressão com menos garantias legais.
- Criminalizar movimentos sociais, como o MST, segundo críticos da proposta original.
- Internacionalizar o debate, já que o Brasil passaria a tratar crime organizado como terrorismo, algo incomum em democracias.
💬 Derrite se posiciona
O deputado afirmou que o novo texto é “praticamente o mesmo, só fora do escopo da Lei Antiterrorismo”. Ele reforçou que não abrirá mão de uma postura dura contra o crime, mas reconheceu que o caminho jurídico precisa ser mais sólido e menos controverso.
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✍️ Robertão Chapa Quente, o jornalista policial número um do Circuito das Águas Paulista.
