COVARDIA — STF nega aposentadoria especial aos guardas municipais
Em mais um duro golpe contra os profissionais que arriscam a própria vida diariamente para proteger a população, o Supremo Tribunal Federal decidiu que guardas municipais não terão direito à aposentadoria especial.
O julgamento ocorreu em sessão virtual na última sexta-feira (8) e teve como relator o ministro Gilmar Mendes, que rejeitou o pedido apresentado por duas entidades representativas da categoria. A maioria dos ministros acompanhou a decisão, com exceção de Alexandre de Moraes, que votou a favor dos guardas.
A ação havia sido movida pela Associação Nacional de Altos Estudos de Guarda Municipal (ANAEGM) e pela Associação dos Guardas Municipais do Brasil (AGM Brasil), defendendo que o benefício deveria ser concedido em igualdade com outras forças de segurança, como policiais militares, civis e agentes penitenciários.
No voto, Gilmar Mendes alegou que, durante a reforma da Previdência, o Congresso definiu expressamente quais profissionais teriam direito à aposentadoria especial e que os guardas municipais não estavam incluídos nessa lista. O ministro também afirmou que não é possível ampliar benefícios da seguridade social sem indicar fonte de custeio.
A decisão revolta a categoria, que vê nela mais um ato de desvalorização e injustiça, ignorando que guardas municipais enfrentam criminosos armados, atuam em ocorrências de alto risco e trabalham sob forte pressão psicológica — condições que, segundo especialistas, justificariam plenamente a aposentadoria especial.
Jornalista Robertão Chapa Quente, o jornalista policial número um do Circuito das Águas Paulista — do Jornal Digital Regional, Jornal Circuito Paulista, Jornal Digital do Brasil, TV Digital e RMC TV.
