✒️ Editorial — A Lei Magnitsky, Alexandre de Moraes e o Fim da Imunidade Global da Toga Brasileira
Na manhã desta quarta-feira, 30 de julho de 2025, o mundo assistiu a um fato sem precedentes na história do Brasil: um ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, foi oficialmente sancionado pelos Estados Unidos com base na Lei Global Magnitsky, legislação que pune violadores de direitos humanos e corruptos em escala internacional. Um marco simbólico e jurídico de repercussão devastadora para a imagem do Judiciário brasileiro — que já vinha sofrendo fortes críticas internas.
As acusações são gravíssimas: prisões preventivas arbitrárias, repressão à liberdade de expressão, perseguição a opositores políticos e interferência direta contra plataformas digitais e empresas norte-americanas. Não estamos mais diante de críticas em redes sociais ou manifestações populares. Estamos diante de uma decisão diplomática oficial de uma das maiores potências do mundo, reconhecendo que há abuso de poder institucionalizado no Brasil — e com nome e sobrenome.
O ministro agora está proibido de entrar em solo americano, teve bens congelados nos EUA e não poderá manter nenhuma relação econômica ou jurídica com cidadãos ou empresas norte-americanas. Mais do que isso: qualquer banco internacional que transacione com ele também poderá ser penalizado. Um isolamento global.
Mas o que isso representa para o Brasil?
Representa que a toga deixou de ser invisível aos olhos da justiça internacional. Durante anos, o Brasil viu crescer uma casta inquestionável de ministros, blindados por decisões monocráticas, intocáveis por suas próprias regras, acima do Legislativo, acima do Executivo e — pior — acima do povo.
Com essa decisão, os EUA rompem o silêncio diplomático e deixam claro que não aceitarão mais perseguições políticas disfarçadas de legalidade. O Judiciário brasileiro, ao invés de guardião da Constituição, passou a ser — sob a liderança de ministros como Moraes — um instrumento político de intimidação, censura e criminalização da oposição.
O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, foi direto: Moraes promoveu uma “caça às bruxas” com fins políticos, atingindo até cidadãos e empresas dos EUA. Não há como relativizar isso. É uma denúncia frontal, sem meias palavras, respaldada por provas, que levaram à aplicação da maior punição internacional possível a uma autoridade de outro país.
A reação do governo brasileiro — alegando “ingerência externa” — soa como ironia para um país onde o Judiciário interfere livremente no processo democrático, censura jornalistas, prende opositores e destrói reputações sem direito à ampla defesa.
E o mais grave: o próprio ministro do STF afirmou publicamente — e com orgulho — “derrotamos o bolsonarismo”, mostrando de forma escancarada que não há imparcialidade, que há lado político, que há objetivo de poder. Um juiz não derrota ideologias. Um juiz aplica a lei. Quando ele se torna combatente político, ele rasga a toga e se veste de militante autoritário.
Estamos, enfim, diante do início do fim de uma era de impunidade. A toga, agora, está exposta aos olhos do mundo.
O Brasil precisa recuperar sua democracia. A verdadeira democracia — aquela que respeita o voto, a Constituição, a liberdade de expressão, o contraditório e o direito de todos. Não a democracia censora e autoritária que se instalou no país, travestida de proteção ao Estado de Direito.
A Lei Magnitsky foi criada para punir déspotas, violadores e corruptos em qualquer lugar do mundo. Ao aplicá-la contra um ministro da Suprema Corte brasileira, os EUA mandam um recado claro: nem mesmo juízes supremos estão acima dos direitos humanos.
E que esse recado ecoe em cada cidade do nosso país — inclusive no Circuito das Águas Paulista e na Região Metropolitana de Campinas, onde o povo sente na pele a insegurança, a repressão seletiva e a inversão de valores promovida por esse sistema corrompido.
O mundo está olhando. A máscara caiu. O Judiciário brasileiro está sob julgamento — e agora, no tribunal da comunidade internacional.
Jornalista Robertão Chapa Quente, o jornalista policial número um do Circuito das Águas Paulista — do Jornal Digital Regional, Jornal Circuito Paulista, Jornal Digital do Brasil, TV Digital e RMC TV.
