🚦MILHÕES EM MULTAS: PARA ONDE VAI O DINHEIRO ARRECADADO COM A MOBILIDADE URBANA NAS CIDADES DO CIRCUITO DAS ÁGUAS PAULISTA?

População paga, mas melhorias no trânsito são lentas. Falta de transparência levanta suspeitas sobre uso dos recursos das multas aplicadas diariamente nas ruas da região.

Nos últimos anos, as cidades do Circuito das Águas Paulista têm intensificado a fiscalização de trânsito por meio de câmeras, radares, agentes e operações integradas de mobilidade urbana. A justificativa é sempre a mesma: segurança viária. No entanto, a população começa a se questionar para onde vai o dinheiro arrecadado com tantas multas.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os valores arrecadados devem ser reinvestidos obrigatoriamente em melhorias no próprio sistema de trânsito, como sinalização, educação viária, engenharia, fiscalização e ações de segurança. Mas na prática, muitos motoristas não enxergam retorno proporcional aos valores pagos.

💸 MULTAS SÃO MILIONÁRIAS
Em cidades como Serra Negra, Amparo, Águas de Lindóia, Socorro e Jaguariúna, é comum encontrar veículos sendo multados por estacionamento irregular, avanço de sinal, excesso de velocidade e até falhas administrativas como documentos vencidos.

Em Jaguariúna, por exemplo o número de notificações aumentou drasticamente em relação ao ano passado . Mas onde estão os semáforos novos, as faixas pintadas, os agentes capacitados e as campanhas educativas?

ONDE ESTÃO AS CAMPANHAS EDUCATIVAS ?

🧾 LEI É CLARA, MAS APLICAÇÃO É DUVIDOSA

Pela lei, todo o valor arrecadado com multas deve ser investido exclusivamente em:

Sinalização de trânsito (faixas, placas, semáforos)

Educação no trânsito (palestras, campanhas, formação de condutores)

Engenharia de tráfego (readequação de ruas, cruzamentos, rotatórias)

Fiscalização (equipamentos, viaturas, formação de agentes)

Segurança viária e prevenção de acidentes

Mas muitos moradores denunciam que a sinalização é precária, buracos tomam conta de vias movimentadas e cruzamentos perigosos continuam sem intervenção.

🔎 FALTA TRANSPARÊNCIA

O que mais chama a atenção é a falta de prestação de contas acessível ao cidadão. Poucas cidades disponibilizam relatórios públicos sobre quanto foi arrecadado com multas e onde exatamente esse dinheiro foi investido.

Em Amparo, por exemplo, há radares operando em áreas com baixo índice de acidentes, enquanto locais críticos continuam sem cobertura. Em Lindóia, motoristas reclamam da má sinalização e da ausência de agentes orientando o trânsito em horários de pico. Já em Socorro, parte do dinheiro foi destinada à compra de viaturas, mas não há relatórios sobre campanhas educativas nas escolas ou capacitação dos guardas civis.

🗣️ CIDADÃO PAGA, MAS NÃO VÊ O RETORNO

O sentimento nas ruas é de injustiça e desconfiança. “A gente paga a multa, mas continua passando por buracos, sem placas de sinalização, sem faixa de pedestre pintada. Parece que o dinheiro some”, diz um morador de Águas de Lindóia.

⚖️ O QUE DIZ A LEI?

O Art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro é direto: “A receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito será aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.” Usar essa verba para qualquer outro fim é ilegal e pode configurar desvio de finalidade e improbidade administrativa.

📢 SOCIEDADE DEVE FISCALIZAR

É dever do cidadão exigir da prefeitura local:

Relatórios anuais sobre multas e aplicação da receita

Portais de transparência atualizados

Investimentos visíveis no trânsito local

Campanhas educativas regulares

📍 O POVO ESTÁ DE OLHO E RECLAMANDO .

Enquanto as prefeituras seguem aplicando multas diariamente, a população quer respostas. O dinheiro é público e deve ser revertido em benefício direto à segurança e mobilidade urbana — não para fechar buracos no orçamento de outras áreas.

Se o povo paga, o povo tem o direito de ver, fiscalizar e cobrar.

📍 DESTINO REAL E CONCRETO DAS MULTAS DE TRÂNSITO NO CIRCUITO DAS ÁGUAS PAULISTA

1. Serra Negra (SP)
Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Serra Negra, em 2024 foram arrecadados aproximadamente R$ 248.269,09 com multas de trânsito

Desse total, R$ 234.000 foram destinados à compra de uniformes da Guarda Civil Municipal, e R$ 18.939,60 foram investidos em materiais de sinalização de trânsito — demonstrando aplicação objetiva em segurança e mobilidade urbana

2. Jaguariúna (SP)
De janeiro a novembro de 2024 foram emitidas 4.026 multas de trânsito, um aumento superior a 430% em relação ao mesmo período de 2023 (758 autuações)

O município também disponibiliza, desde 2022, uma plataforma de mobilidade urbana online, onde os motoristas podem consultar infrações e recursos diretamente, mostrando avanços em transparência operacional

3. Amparo (SP)
O Portal de Transparência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo lista receitas do município em janeiro de 2024, mas não especifica valores diretos de multas de trânsito. O detalhamento geral mostra receitas da Prefeitura, incluindo multas como parte das receitas patrimoniais

Isso indica necessidade de consulta específica ao Portal da Prefeitura ou Secretaria de Mobilidade de Amparo para obter dados precisos sobre multas.

✅ O que os dados mostram
Em Serra Negra, há clareza sobre os valores arrecadados com multas e destinos específicos: uniformes da guarda e sinalização viária

Em Jaguariúna, é possível ver alta na quantidade de infrações e o investimento em plataformas digitais de acessibilidade ao usuário

Em Amparo, as informações são mais genéricas, mostrando receitas diversas; falta detalhamento visível específico das multas

ℹ️ Por que não há dados detalhados para todas as cidades?
Algumas prefeituras ainda não publicam demonstrativos claros que separem receitas por tipo de multa e suas aplicações.

O Tribunal de Justiça de SP validou leis municipais que obrigam a transparência sobre receita e destino de multas, como em Marília, reforçando que tal divulgação é legal e possível

A adoção de sistemas como Notificação Eletrônica (SNE) facilita pagamentos e controle, mas a adesão ainda não é universal em todos os municípios

Jornalista Robertão Chapa Quente, o jornalista policial número um do Circuito das Águas Paulista — do Jornal Digital Regional, Jornal Circuito Paulista, Jornal Digital do Brasil, TV Digital e RMC TV.