Governo apresenta à Alesp projeto de reajuste real para policiais paulistas
vProjeto de lei prevê média de reajuste de 20,2%, fato inédito para o primeiro ano de governo; carreiras iniciais terão os maiores reajustes
O Governador Tarcísio de Freitas entregou pessoalmente, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que propõe uma média de reajuste salarial de 20,2% para todas as carreiras das forças de Segurança Pública do Estado.
O reajuste é um fato inédito para um primeiro ano de governo e está muito acima do índice de inflação dos últimos 12 meses (abr/22 a mar/23), quando houve o último reajuste, que foi de 4,65%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), proporcionando um aumento real aos policiais já no início da gestão.
A proposta decorre de diversas reuniões feitas nos meses de fevereiro, março e abril deste ano, discutidas entre o governo do Estado e os titulares das Secretarias da Fazenda e Planejamento e da Gestão e Governo Digital, tendo como balizador os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O reajuste, previsto para entrar em vigor em julho, vai beneficiar mais de 150 mil pessoas, incluindo profissionais das polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e Corpo de Bombeiros, aposentados e pensionistas.
O impacto do projeto no orçamento estadual, caso aprovado, é de R$ 2,5 bilhões neste ano.
“É o início de um processo de resgate da carreira policial e valorização da atividade pelo Governo de SP”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite.
Resgate da carreira
A proposta tem a missão de resgatar as carreiras policiais de uma situação de ampla defasagem salarial, com base em três pilares:
1) FOMENTAR O INGRESSO NA POLÍCIA
Nos últimos anos tem sido constante a diminuição no número de inscritos em concursos de soldados. No concurso de 2022, por exemplo, houve quase 3 vezes menos inscritos do que em 2016. Como consequência disso, a cada concurso centenas de vagas ficam em aberto;
2) FOMENTAR A MANUTENÇÃO NA CARREIRA
A diminuição no número de inscritos em concursos é acompanhada por um aumento da desistência na carreira policial. O número de exonerações subiu nos últimos dois anos – em 2022 chegou a 731, o dobro do registrado em 2020;
3) MOTIVAR A PROGRESSÃO NA CARREIRA
A diferença salarial que existe atualmente entre patentes na polícia não estimula a evolução na carreira. Hoje, um subtenente recebe apenas R$ 750 a mais do que um cabo PM.
Conforme previsto no projeto, um soldado PM 2ª classe, por exemplo, vai ter 31,62% de reajuste e passar a receber R$ 4.066,54 de remuneração (salário padrão + RETP), que se aproxima do que atualmente um 3º sargento PM recebe, R$ 4.167,80 (nestes valores não estão inclusos auxílio-alimentação nem adicional de insalubridade).
Na Polícia Civil, um escrivão 3ª classe terá 24,65% de reajuste, passando a receber R$ 5.879,68, mais do que os R$ 5.760,12 que um escrivão 1ª classe recebe atualmente.
O projeto também contempla policiais técnico-científicos. O salário de um fotógrafo 3ª classe, por exemplo, terá 22,18% de reajuste e passará a R$ 5.526,72, próximo do que ganha hoje um fotógrafo de classe especial, R$ 5.596,80.
Para estabelecer os índices de reajuste, não foi possível estabelecer um índice e aplicá-lo linearmente a todos os cargos. Foi preciso usar taxas diferenciadas, com base nas propostas enviadas pelas polícias, que foram niveladas para balancear as remunerações e evitar distorções.
“Foi um trabalho em conjunto formado pelas instituições policiais para valorizar o policial com uma proposta real de recomposição salarial, uma proposta robusta, nunca vista na história da Segurança Pública de São Paulo. Tenho certeza que uma carreira mais atrativa vai resultar numa melhor segurança para a população paulista”, afirmou Derrite.
