Projeto vai permitir reutilizar ferrovias ociosas no Estado de São Paulo, diz líder do governo na Alesp

Projeto vai permitir reutilizar ferrovias ociosas no Estado de São Paulo, diz líder do governo na Alesp


O líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Vinícius Camarinha (PSDB), afirmou nesta terça-feira (14), durante audiência pública para debater o Projeto de Lei 148/22, de autoria do Executivo, que a proposta vai permitir que a malha ferroviária paulista atualmente ociosa seja reutilizada pela iniciativa privada para diversos fins, como turismo e transporte de cargas e passageiros.

Segundo dados do governo, São Paulo dispõe de 2.390 quilômetros de malha ferroviária ativa e 2.530 quilômetros desativada ou ociosa. “Enquanto vemos países em desenvolvimento impulsionando o transporte ferroviário, nós ainda patinamos para encontrar uma solução. Hoje 85% de tudo é transportado sobre pneus, que é uma tragédia completa no ponto de vista econômico e ambiental”, afirmou Camarinha.

A audiência contou com a presença de profissionais da Secretaria de Logística e Transportes do Estado e de outros especialistas da área. “Essa malha ativa não atende o Estado de São Paulo, são ferrovias que transportam cargas de outros Estados e atravessam São Paulo com direção ao porto de Santos. Não deixam nenhum centavo para São Paulo”, afirmou o coordenador do grupo de trabalho sobre ferrovias da Secretaria de Transportes, Luiz Alberto Fioravante.

Fioravante é o responsável pelo grupo que desenvolveu o plano estratégico ferroviário para desenvolvimento do modal no Estado, encaminhado para apreciação do Legislativo por meio do PL 148/22.

Debate

Durante o encontro desta terça, a deputada Márcia Lia (PT) questionou a maneira como o governo estadual fará a reativação e a concessão de linhas ferroviárias para a iniciativa privada. “Entendemos que a malha ferroviária está ociosa e precisa ser reutilizada, mas os critérios não estão claros”, afirmou.

Procuradora da Secretaria de Transportes, Simone Kubacki afirmou na ocasião que o projeto não buscar retirar ferrovias da posse do Estado. “[O projeto] está dando uma condição a mais para que se aumente a capacidade do sistema. Jamais o interesse privado estará acima do interesse público”, disse.

O projeto em tramitação na Casa referenda a Lei federal 14.273/21, sancionada no ano passado, que regulamenta a exploração econômica de ferrovias. A deputada Janaina Paschoal (PRTB) levou o questionamento sobre como será a relação entre governo estadual e federal na aplicação do plano para a malha ferroviária. “Entendo que um projeto desses para ser implementado precisa de uma parceira técnica”, disse.

Neste sentido, o coordenador Luiz Alberto Fioravante citou a lei federal. “[A lei] veio exatamente para isso, para que os municípios e os estado pudessem ter legislações e parcerias próprias”, disse.

O deputado Sebastião Santos (Republicanos) solicitou à secretaria estudos feitos pelo governo estadual sobre os possíveis impactos e benefícios aos municípios com a concessão das ferrovias.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária, Vicente Abate, afirmou que a criação de um plano para a exploração ferroviária deve ser prioridade no Estado de São Paulo. “Planos estratégicos são planos de Estado e não de governo. Não é só o governo do Estado de São Paulo que está fazendo esse plano estratégico, os demais Estados também estão”, completou.

Ao final da audiência, a deputada Márcia Lia declarou ainda considerar necessária a realização de novos encontros e sugeriu a presença dos líderes partidários da Casa e do secretário de Logística e Transportes João Octaviano Machado Neto para tratar do tema.

Nesta quarta-feira, dia 15, uma Sessão Extraordinária está prevista a partir das 16h30 para votação da proposta.

Infoco Web

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