Grupo de trabalho da Câmara vai analisar nova legislação sobre cobertura obrigatória de planos de saúde

Grupo de trabalho da Câmara vai analisar nova legislação sobre cobertura obrigatória de planos de saúde


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Deputados vão discutir cobertura obrigatória de convênios médicos

A Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para analisar uma nova legislação sobre a cobertura obrigatória de tratamentos por planos de saúde. Desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras só estão obrigadas a cumprir as terapias incluídas em lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), diferentes deputados têm apresentado propostas para reverter os efeitos da decisão.

O grupo de trabalho será coordenado pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) e relatado pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). São, no total, 15 integrantes, que têm 90 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir os trabalhos.

Poderão ser realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, bem assim com profissionais da área
da saúde, juristas e autoridades.

A decisão de criar o grupo foi anunciada presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em Plenário na terça-feira (21). Na ocasião ele lembrou que, antes da votação do STJ, houve uma reunião de deputados com representantes da ANS e com mães de pacientes em tratamento contínuo, que defendem a volta da lista exemplificativa. Segundo ele, a ideia é busca o equilíbrio, com atenção máxima ao assunto.

Um dos participantes do grupo, o deputado Túlio Gadelha (Rede-PE) classificou a decisão do STJ como absurda. Para ele é preciso que a Casa legisle sobre o tema.

O rol da ANS é básico e não cobre, por exemplo, tratamentos com medicamentos aprovados recentemente, alguns tipos de quimioterapia oral e de radioterapia, e cirurgias com técnicas de robótica. Com o rol taxativo, os planos ficam isentos da obrigação de bancar tratamentos assim.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Rachel Librelon

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