Comissão aprova proposta que prevê repasses específicos para combate ao câncer nos gastos da saúde

Comissão aprova proposta que prevê repasses específicos para combate ao câncer nos gastos da saúde


Hélia Scheppa/Governo de Pernambuco
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Para autores, o câncer precisa ser tratado no sistema público como prioridade absoluta

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 63/22, que determina a criação de dotação própria e específica destinada à Política Nacional do Câncer, a ser incluída na lista de recursos mínimos para despesas com ações e serviços públicos de saúde.

O relator no colegiado, deputado Luiz Lima (PL-RJ), recomendou a aprovação. “O câncer é um dos maiores problemas de saúde pública, levando a mais de 200 mil mortes por ano no País, e muitos desses óbitos poderiam ser evitados com uma política robusta de combate à doença”, afirmou.

O texto aprovado insere dispositivo na Lei Complementar 141/12, que trata, entre outros itens, dos valores mínimos a serem aplicados anualmente em ações e serviços públicos de saúde (União, estados, Distrito Federal e municípios).

Segundo os autores da proposta, os deputados Silvia Cristina (PL-RO) e Weliton Prado (Pros-MG), o objetivo é preencher lacuna na lei. “O câncer é uma doença quase tão mortal quanto a Covid-19 e precisa ser tratado no âmbito dos órgãos públicos como uma prioridade absoluta”, afirmaram.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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