Comissão aprova projeto que reconhece em lei as pessoas com nanismo como pessoas com deficiência

Comissão aprova projeto que reconhece em lei as pessoas com nanismo como pessoas com deficiência


Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputado Dr. Zacharias Calil discursa no Plenário da Câmara
Deputado Zacharias Calil recomendou a aprovação do projeto, com mudanças

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para deixar expresso na norma que as pessoas com nanismo são consideradas pessoas com deficiência.

O nanismo, decorrente de condições genéticas e caracterizado pela baixa estatura se comparada com a média da população de mesma idade e sexo, já é classificado como deficiência física no Brasil, por meio do Decreto 5.296/04.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Zacharias Calil (União-GO) ao Projeto de Lei 549/22, dos deputados Paulo Bengtson (PTB-PA) e Roberto de Lucena (Republicanos-SP).

Originalmente, a proposta obriga as escolas e universidades públicas em todo o território nacional a disponibilizar às pessoas com nanismo acessibilidade para utilização dos espaços e dos mobiliários, em conformidade com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Zacharias Calil observou, no entanto, que o Estatuto da Pessoa com Deficiência já elenca as atribuições do poder público para assegurar o direito à educação das pessoas com deficiência. Por essa razão, ele optou por alterar a legislação existente, em vez de criar uma norma autônoma.

“Consignar em lei federal o disposto no Decreto 5.296/04, além de proporcionar segurança jurídica, terá repercussão positiva na fruição dos direitos, na inclusão social e na cidadania das pessoas com nanismo”, avalia Calil.

“Com essa medida, reiteramos o direito de acessibilidade à prestação educacional das pessoas com nanismo – em todos os níveis e modalidades, incluindo as instituições públicas e privadas de ensino”, acrescentou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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