CAS vai discutir em audiência pública os direitos fundamentais e os planos de saúde

CAS vai discutir em audiência pública os direitos fundamentais e os planos de saúde


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai discutir em audiência pública os direitos fundamentais e os planos de saúde. Proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o debate foi motivado pela recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permite aos planos de saúde cobrirem somente tratamentos que constam da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) — o chamado rol taxativo. A data ainda será marcada.

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