Projetos de lei da Alesp são destaque durante a Semana Cultural Afro-Brasileira paulista

Projetos de lei da Alesp são destaque durante a Semana Cultural Afro-Brasileira paulista


Instituída pela Lei 5.926/87, a Semana Cultural Afro-Brasileira começa nesta sexta-feira, dia 13, e vai até o dia 19, com o objetivo de combater o preconceito propagando a diversidade da cultura afro-brasileira e pautas como racismo, intolerância religiosa.

Mais da metade da população brasileira se autodeclara negra (pretos ou pardos), e datas comemorativas promulgadas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo buscam reforçar a cultura e a representatividade das pessoas afro-brasileiras, seja por meio da música, como o samba e o rap, até a culinária, como a feijoada.

Legislação

Ressaltam-se projetos de Lei em tramitação na Alesp a favor da causa, como o projeto de Lei 1.319/2019, de autoria das deputadas Leci Brandão (PCdoB) e Marina Helou (REDE), que propõe a instituição do Programa de Formação Continuada para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Na justificativa da proposta, as autoras afirmam que o ensino da história e cultura Afro-Brasileira está longe de ser aplicado de forma significativa nas escolas. Mesmo após 16 anos da promulgação da lei federal que decretou a obrigatoriedade da aplicação da temática nas salas de aula.

Outro Projeto de Lei 498/2021, também de autoria da deputada Leci brandão, declara o Hip-Hop como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado, por ter grande importância na vida de jovens da periferia. Segundo a justificativa apresentada na propositura, a cultura previne a juventude periférica de entrar na realidade do crime e das drogas, possibilitando não só uma alternativa para as comunidades carentes, mas também dando voz a uma realidade que é silenciada para a sociedade no geral.

Além disso, há também em tramitação na Casa projetos que abordam pautas raciais e muitos deles de autoria da deputada estadual Mônica da Mandata Ativista.

Entre eles, está o projeto de Lei 896/2021, que propõe a alteração do nome da Rodovia Presidente Castelo Branco, que leva o nome do primeiro presidente do período da Ditadura Militar, para Rodovia Carolina Maria de Jesus, uma das maiores escritoras pretas do Brasil, popular pela sua obra “Quarto de despejo: Diário de uma favelada”, no qual relata sua vivência como mãe, moradora da favela e catadora de papel.

“A semana cultural afro-brasileira é a expressão da resistência do povo negro no Brasil. Uma população que mesmo após uma abolição inconclusa que não concedeu direitos, seguiu lutando e construindo sua cultura como símbolo da nossa identidade nacional”, disse.

Alesp antirracismo

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo disponibiliza um espaço, o SOS Racismo, que promove debate e acolhimento à população preta, ao denunciar preconceito, realizar palestras e atos solenes sobre a cultura, propagando a representatividade. Em novembro do ano passado, a Casa promoveu a 18ª edição do Prêmio Zumbi dos Palmares, homenageando figuras públicas e líderes de instituições que contribuíram no combate ao racismo no Estado de São Paulo, como o advogado Ítalo Cardoso, ex-deputado estadual que participou da instituição do Dia da Consciência Negra e da implementação do SOS Racismo que, desde 1994, recebe denúncias de discriminação racial e encaminha aos órgãos competentes.

As denúncias ao SOS Racismo podem ser feitas por meio do número 0800 77 33 886, ou presencialmente de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Outra alternativa para registrar as queixas é enviá-las por meio do e-mail do serviço: sosracismo.@al.sp.gov.br.

As vítimas devem informar o seu nome completo, telefone, endereço e testemunhas.

Infoco Web

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