Câmara aprova Orçamento 2022 em 1º turno com emendas e altera índice de reajuste salarial dos servidores municipais para o ano que vem

Câmara aprova Orçamento 2022 em 1º turno com emendas e altera índice de reajuste salarial dos servidores municipais para o ano que vem

Sessão de 24 de novembro aprovou leis orçamentárias com emendas dos vereadores e discutiu o reajuste salarial do funcionalismo público

A Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse aprovou na noite desta quarta-feira (24), em primeira análise, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 e o Plano Plurianual do Município (PPA) 2022-2025. A LOA prevê um valor de R$ 126.770.800,00 (cento e vinte e seis milhões, setecentos e setenta mil e oitocentos reais) para a administração direta e indireta do município no ano que vem, dos quais a maior parte dos investimentos contemplam as áreas de Educação (R$ 37.628.242,00) e Saúde (R$ 28.816.550,00).

Confira abaixo a divisão do Orçamento 2022:

O projeto da LOA recebeu emendas propostas pelos vereadores Cidinha Gagliardi (PSDB), Beto Brandão (PDT), Esquerdinha (PSD), João Félix (DEM), João Marcos Bazani (PV) e Mi Pedreiro (AGIR), aprovadas por 6 votos a 4 no plenário (veja a íntegra das emendas nos anexos ao final da notícia). O segundo turno de votação será realizado na Sessão do dia 15 de dezembro.

Outro ponto importante da pauta da 19ª Sessão foi a discussão em torno dos projetos de concessão de reajuste salarial aos servidores municipais da Prefeitura e da Câmara mediante a aplicação do índice de 12% nos vencimentos a partir de janeiro de 2022. Novamente os vereadores Esquerdinha, Cidinha, Beto Brandão, João Félix, João Marcos Bazani e Mi Pedreiro apresentaram emenda, ampliando o índice de reajuste para 16%. Os vereadores Preto Eventos (DEM), Guinho Souza (MDB), Claudia Pinho Lalla (Agir) e Claudia Ferrari (DEM) votaram contrários à emenda seguindo o parecer jurídico do procurador da Câmara que alegou inconstitucionalidade na iniciativa do Legislativo por interferir em matéria que compete exclusivamente ao Poder Executivo (reajuste do funcionalismo público). A emenda foi aprovada por 6 votos favoráveis e 4 contrários e em seguida o projeto com a alteração do percentual de reajuste para 16% foi aprovado pela totalidade dos vereadores. Caberá ao prefeito municipal sancionar ou vetar o projeto.

Dois projetos receberam novamente pedidos de vista, que é uma interrupção do processo legislativo para estudo e análise mais detalhada da propositura: o projeto de lei nº 083/2021, do Executivo, que trata de delimitação de áreas de expansão urbana, e o projeto de lei nº 086/2021, da Mesa da Câmara, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 para atendimento de despesa da Câmara Municipal com as obras de adequação do prédio para obtenção do alvará de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). 

A Sessão aprovou ainda a autorização para o Executivo abrir créditos adicionais especiais, por anulação de recurso, direcionados à Assistência Social, o reajuste de 12% no auxílio-alimentação dos servidores municipais da Prefeitura e a antecipação da data-base do funcionalismo para o mês de janeiro.

A próxima Sessão Ordinária, a última do ano de 2021, será realizada no dia 15 de dezembro. 

Comunicação da Câmara Municipal

Roberto Torrecilhas

Roberto Torrecilhas

Diretor do Jornal Digital do Brasil , Líder Cristão , Casado , Pai , Apresentador do Programa Tamo Junto na TV Artes TV Cultura . Blogueiro , Atuante na defesa da Família, Jornalista.

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