Ideia legislativa para tornar libras língua oficial do país vira PEC no Senado

Ideia legislativa para tornar libras língua oficial do país vira PEC no Senado


Selo PROJETO DO CIDADÃOQuando criança, a advogada Kamila de Souza Gouveia costumava acompanhar sua mãe ao trabalho. A mãe de Kamila era professora e dava aulas a crianças com deficiência em Sergipe. Na hora do recreio, as crianças iam brincar no pátio. Foi lá que, pela primeira vez, ela viu crianças surdas se comunicarem em Libras.

— Eu levava meu lanche e ia brincar também. Aprendi alguns sinais em libras, como lanche, professor, enfim, sinais do universo infantil — lembra.

Ao voltar para casa, Kamila fazia várias perguntas à mãe: por que aquela escola era diferente? Por que os estudantes surdos quase sempre conversavam apenas entre si?

— Minha mãe não sabia responder tudo — diz a advogada.

Kamila levou as indagações vida afora. Cursou direito, e, em 2014, decidiu estudar a Língua Brasileira de Sinais (libras) no Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), o mais antigo do país. Em 2016, ingressou no mestrado na PUC-SP. Decidiu fazer sua dissertação sobre o tema “Libras, com primazia na infância, para todos”, e dedicou o trabalho aos surdos, “especialmente as crianças”.

Em agosto de 2019, quando terminou sua dissertação, Kamila tinha uma convicção: a língua brasileira de sinais deveria ser uma língua oficial brasileira. Kamila também achava que deveria ser ensinada desde a infância para todos, não apenas para os surdos.

— Não é justo que uma parte dos brasileiros se sintam como estrangeiros em seu próprio país — argumenta Kamila.

Ideia Legislativa

Assim que entregou a dissertação, a advogada percebeu que era o momento de transformar os resultados de sua pesquisa em uma ação mais concreta: cadastrou sua ideia no e-Cidadania.

— Eu não sou parlamentar, sou apenas uma cidadã. O e-Cidadania era o caminho para mim. 

Depois de cadastrar a ideia legislativa, a advogada montou uma campanha, a Oficializa Libras. Também criou páginas em redes sociais, fez camisas para divulgar a proposta, mandou mensagens. Ela tinha quatro meses para conseguir 20 mil votos. Seu prazo terminaria em dezembro, mas ainda faltavam muitos apoios.

— Dezembro é um mês parado, ninguém mais se lembraria da proposta.

Foi quando Kamila decidiu bater à porta do gabinete do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), de seu estado natal, e apresentar a ideia. Ela levou a pesquisa e falou da proposta legislativa.

A ideia de Kamila não alcançou os 20 mil apoios para que seguisse à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Mas o senador Alessandro Vieira resolveu ‘adotar’ a proposta.

PEC para Libras

Em 2021, ele foi o primeiro signatário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/2021, que altera o art. 13 da Constituição para incluir a língua brasileira de sinais como um dos idiomas oficiais do Brasil.

Outros 27 senadores também assinaram a PEC. Na justificativa, os parlamentares destacaram que “a presente Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada como Ideia Legislativa no Portal e-Cidadania do Senado Federal pela Srta. Kamila de Souza Gouveia, atual Presidente da Comissão de Acessibilidade e Direito da Pessoa com Deficiência (CADPCD) da OAB/SE”.

— Meu sonho é que um dia sejamos um país bilíngue. Eu acho que o aprendizado de Libras beneficiará a todos, e não apenas aos surdos — diz a advogada.

A PEC 12/2021 aguarda a retomada do funcionamento presencial das comissões para ser analisada pelos senadores.

Da Redação com Luciana Barreto, do e-Cidadania

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O Senado quer saber a opinião dos cidadãos sobre a PEC 12/2021. No Portal e-Cidadania é possível se posicionar a favor ou contra cada uma das propostas em tramitação no Senado desde o início até a aprovação final.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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