Saneamento básico é debatido em solenidade no Legislativo Paulista

Saneamento básico é debatido em solenidade no Legislativo Paulista


Representantes de instituições se reuniram na noite desta quarta-feira (7/4) para manifestação contrária ao novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, instituído por meio da Lei Federal 14.026, que permite a privatização de empresas públicas de saneamento. A solenidade foi promovida pela deputada Leci Brandão (PC do B) em ambiente virtual.

Para a parlamentar, o cenário da pandemia tem mostrado a necessidade do saneamento básico para a sociedade civil. “A maior prevenção à Covid-19, além do distanciamento social, é a higiene. É preciso garantir que o saneamento chegue à casa de todas as pessoas. Além disso, os trabalhadores desse setor tiveram a tarefa redobrada durante a pandemia e precisam ser priorizados no plano de imunização, pois eles são trabalhadores essenciais””, disse Leci Brandão.

A deputada, que também coordena a Frente Parlamentar sobre Privatização e em Defesa do Patrimônio e dos Serviços Públicos de Qualidade na Alesp, demonstrou preocupação em relação à participação da iniciativa privada no setor.

“Nós não podemos admitir que água e saneamento se transformem em mercadoria. Quem possui recurso, tem acesso. Quem não pode, ficará de fora. Eu não posso concordar com isso. Saneamento básico é um direito de todo cidadão”, afirmou. Na avaliação dela, os governos devem garantir o acesso público a esse direito.

Em concordância, Alaor Vieira, representante da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), argumentou que o Estado se opõe às questões referentes à vigilância sanitária e que o Poder Legislativo deve discutir o assunto. “O coronavírus é um problema ambiental. Se não nos atentarmos a essa premissa, jamais vamos construir políticas públicas saudáveis para a população”, disse.

Na avaliação de Rodrigo Picinin, secretário Nacional de Água e Saneamento, a iniciativa privada não possui condições de garantir acesso ao saneamento e a água tratada para toda a população brasileira. “Para o capitalismo, a água é tida apenas como prioridade, então é uma propriedade privada que passa a ser usada como mercadoria para alavancar os lucros. Para eles não é interessante que a água seja tratada como direito, mas sim como mercadoria. Não podemos permitir que a iniciativa privada venda esse recurso”, disse.

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