Sancionada com vetos a lei que amplia atendimento eletrônico nos serviços públicos

Sancionada com vetos a lei que amplia atendimento eletrônico nos serviços públicos


O Planalto sancionou, com vetos, a Lei do Governo Digital (Lei 14.129, de 2021), que amplia o atendimento eletrônico nos serviços públicos. Todas as informações e documentos serão centralizadas em uma plataforma única, que vai permitir ao cidadão fazer demandas pela internet e pelo celular. O cadastro único, que usará o CPF ou CNPJ para a identificação do usuário, vai alcançar os três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — e todas as esferas da administração pública: União, estados e municípios.

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