Projetos recebem emendas de plenário e voltam para análise das comissões

Projetos recebem emendas de plenário e voltam para análise das comissões


Os Projetos de Lei 504/2020, de autoria da deputada Marta Costa (PSD), e 755/2020, de autoria da deputada Janaína Paschoal (PSL), receberam emendas de plenário na sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (28) e agora voltam às comissões para análise.

Para uma emenda de plenário ser apoiada, são necessárias, no mínimo, 19 assinaturas de deputados.

O PL 504/2020, que proíbe a publicidade de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado, regressa à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais; e à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

A emenda de plenário foi apresentada pela deputada Erica Malunguinho (PSOL), propondo uma nova redação em que se proíbe a publicidade infantil qualquer alusão a drogas, sexo ou violência explícita.

“Eu retiro a parte sobre orientação sexual ou movimento de diversidade, que estavam colocados como prejudicial às crianças, substituindo uma estigmatização da população LGBTQIA+ por uma sugestão do Ministério da Justiça em que se especifica a classificação indicativa sobre o que é prejudicial para crianças”, disse.

Já para o Projeto de Lei 755/2020, que estabelece a possibilidade de que as famílias que se encontrem na fila para adoção funcionem como famílias acolhedoras e lhes concedam prioridade para adotarem as crianças ou adolescentes que tenham acolhido, a emenda de plenário foi formulada pelo deputado Caio França (PSB).

O parlamentar busca evitar a confusão entre família adotiva e família acolhedora. Ele afirma que “acolhedora é temporária e não pode haver essa troca” e solicita aos pares para que cheguem a um consenso.

A proposta volta para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais; e à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

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