Projeto que unifica programas assistenciais do Estado inicia tramitação na Assembleia

Projeto que unifica programas assistenciais do Estado inicia tramitação na Assembleia


Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo já iniciaram nesta quinta-feira (8/4) a análise do Projeto de Lei 221/2021, de autoria do Executivo, que cria o programa Bolsa do Povo. A intenção do presidente do Parlamento, deputado Carlão Pignatari, é levar a matéria para discussão no Colégio de Líderes já na próxima segunda-feira (12/4).

O projeto, se aprovado, vai unificar ao menos seis ações assistenciais já existentes no Estado: Renda Cidadã, Bolsa-Auxílio Via Rápida, Bolsa-Trabalho, Ação Jovem, Bolsa Talento Esportivo e Aluguel Social. O orçamento do programa em 2021 será de R$ 1 bilhão, podendo beneficiar com até R$ 500 por mês cerca de 500 mil pessoas direta e indiretamente.

O texto foi protocolado na Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (7/4) pelo secretário de Estado da Casa Civil, Cauê Macris. Ele foi recebido pelo presidente do Parlamento e fez uma apresentação da iniciativa. O projeto, que vai tramitar em regime de urgência, já foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta.

De acordo com a Secretaria Geral Parlamentar, a matéria entrará em pauta para apresentação de emendas nesta sexta-feira (9/4) e ficará disponível até a próxima terça-feira (13/4), às 19h. Após isso, seguirá para análise das comissões permanentes legislativas, que poderão fazê-lo separadamente ou em reunião conjunta a ser convocada.

Concluído esse processo, o projeto está pronto para discussão e votação em Plenário. A Presidência deverá convocar uma sessão extraordinária realizada em ambiente virtual para a discussão e votação. A expectativa é de que todo o processo possa ser concluído em até duas semanas.

Proposta

O projeto visa atender pessoas em situação de vulnerabilidade social. Entre as áreas contempladas, estão assistência social, emprego, qualificação profissional, educação, saúde, habitação e esporte. Os pagamentos serão feitos, preferencialmente, às mulheres. Prefeituras, Organizações Não Governamentais (ONGs), outras instituições e até mesmo a Alesp poderão participar, desde que fiquem responsáveis pelos custos.

De acordo com o Governo do Estado de São Paulo, com o objetivo de criar oportunidade de trabalho e renda, a expectativa é que sejam contratados, 20 mil pais e mães de alunos das escolas públicas para trabalhar dentro do sistema de ensino estadual, em jornadas de meio período com remuneração de R$ 500 mensais com o Bolsa-Trabalho.

Segundo o governador João Doria, a ampliação e unificação dos programas sociais, através de um cadastro único com o Bolsa do Povo, “trará mais agilidade e organicidade na gestão e execução das ações”. Para as despesas, o governo ficará autorizado a abrir um crédito especial adicional no valor de até R$ 400 milhões, de forma a contemplar os R$ 1 bilhão.

O presidente da Assembleia afirmou que buscará dar agilidade no processo de análise e votação do projeto. “A partir de segunda-feira levarei ao Colégio de Líderes a discussão da proposta. É um grande programa, é um assunto urgente. Precisamos ajudar as pessoas e minimizar o sofrimento”, disse Carlão Pignatari, em entrevista à rádio Jovem Pan nesta quinta.

Em virtude dos impactos causados pela pandemia de coronavírus, durante os anos de 2021 e 2022, poderão ser estabelecidos critérios, condições de elegibilidade e valores de benefícios especiais, segundo o projeto.

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