Plenário aprova possibilidade de licença compulsória de patente de vacinas

Plenário aprova possibilidade de licença compulsória de patente de vacinas


O Senado aprovou nesta quinta-feira (29) uma proposta que autoriza o governo brasileiro a decretar a licença compulsória temporária de patentes de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos para o enfrentamento da covid-19. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto original (PL 12/2021) autorizaria o Brasil a descumprir com partes do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Mas o relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), optou por alterar a Lei de Propriedade Industrial. O texto (que incorporou ainda outra proposta, o PL 1.171/2021) determina que o Poder Executivo deve elaborar uma lista das patentes a serem quebradas. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

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