Pedido de vista adia decisão sobre representações contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética

Pedido de vista adia decisão sobre representações contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética


Um pedido de vista da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e dos deputados Paulo Guedes (PT-MG) e Júlio Delgado (PSB-MG) adiou para quinta-feira (8) a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados sobre a continuidade ou não do processo (representações 10/19 e 11/19) movido por Rede, Psol, PT e PCdoB contra o deputado Eduardo Bolsonaro.

Os quatro partidos acusam o deputado de quebra de decoro parlamentar e de atentado contra a democracia por sugerir, durante uma entrevista, a adoção de um novo AI-5, instrumento que, em 1968, endureceu o regime militar permitindo o fechamento do Congresso Nacional, entre outras medidas.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Dep. Igor Timo (PODE - MG)
Igor Timo: Eduardo Bolsonaro não extrapolou os direitos do mandato

Arquivamento
Em reunião virtual nesta segunda-feira (5), o relator do caso, deputado Igor Timo (Pode-MG), recomendou o arquivamento do processo, com o argumento de que não há justa causa para seguir com o assunto.

Na avaliação de Timo, Eduardo Bolsonaro “não extrapolou os direitos inerentes ao mandato, atuando conforme as prerrogativas que possui”, apenas tendo se manifestado politicamente, como lhe permite o ofício de parlamentar.

“Mesmo que não concordemos com as opiniões externadas de forma dura pelo representado, não podemos chegar a outra conclusão senão a de que a sua fala não configurou grave irregularidade no desempenho do mandato, tampouco afetou a dignidade da representação popular que lhe foi outorgada”, afirmou Timo.

Em protesto contra o relatório, a deputada Fernanda disse não conceber que Igor Timo não veja crime na fala de Eduardo Bolsonaro e se espantar com seu enquadramento na liberdade de expressão.

“Quando Eduardo Bolsonaro ameaça com o AI-5, a ameaça é justamente reproduzir o que foi feito em 1968, quando fecharam a Câmara dos Deputados”, afirmou a parlamentar. Para ela, o arquivamento do processo pela Casa significa “ficar de joelhos aceitando ameaças à liberdade democrática”.

Melchionna disse ainda que Bolsonaro não só quebrou o decoro parlamentar, como não merecia se manter deputado federal, mas ser cassado.

Defesa
Em sua defesa, Eduardo Bolsonaro voltou a dizer que foi mal interpretado. Ele explicou que mencionou o assunto em tom jocoso em uma palestra para estudantes no Paraná.

“Já eleito presidente República, o menos interessado em que o Brasil tenha uma ditadura é o próprio presidente Jair Bolsonaro. Sou o menos interessado também em qualquer tipo de ditadura, porque o poder já está em nossas mãos. Além disso, que poder eu tenho para fazer o AI-5?”, declarou.

Eduardo Bolsonaro disse ainda esperar o arquivamento do processo na próxima reunião. Ele também defendeu a não utilização do espaço do Conselho de Ética “para fazer guerra política”. “Trata-se de uma representação de opositores, de adversários políticos. Eles entendem que a maneira de fazer política é judicializando e eventualmente dando entrada nesse Conselho de Ética”, declarou.

Planos de trabalho
Na mesma reunião, foram lidos os planos de trabalho dos deputados Alexandre Leite (DEM-SP) e Fernando Rodolfo (PL-PE), relatores das representações 17/19 e 1/21, contra o deputado Daniel Silveira.

Silveira é acusado de gravar ilegalmente uma reunião de seu partido ocorrida em outubro de 2019 e de ofender e ameaçar integrantes do Supremo Tribunal Federal, além de fazer apologia ao AI-5.

A proposta de Leite e de Rodolfo é ouvir testemunhas e requerer ao Supremo informações sobre o caso, entre outras ações.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Cláudia Lemos

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