Lei que institui Semana de Conscientização sobre o Autismo no Estado de São Paulo é sancionada

Lei que institui Semana de Conscientização sobre o Autismo no Estado de São Paulo é sancionada


Foi sancionada e já está em vigor nesta quinta-feira (1º/4) a Lei 17.353/2021, de autoria do deputado Roberto Morais (Cidadania), que institui a Semana de Conscientização sobre o Autismo e cria o Programa Estadual de Orientação sobre Autismo para profissionais das Áreas da Educação e Saúde.

Celebrada na primeira semana de abril, a norma tem como objetivo executar ações, por parte do poder público, para combater a falta de informação e o preconceito em relação às pessoas com autismo.

O transtorno do espectro autista (TEA) afeta o desenvolvimento neurológico e gera deficit na capacidade de comunicação e relacionamento social do indivíduo. Essa condição é causada majoritariamente por fatores genéticos e tem diversos níveis. Cada um deles necessita de cuidados e tratamentos diferentes.

O TEA costuma aparecer ainda nos primeiros anos de vida da criança e persiste durante a idade adulta. Em casos mais severos, são necessários cuidados constantes, pois podem ocorrer crises de agressividade, dificuldades em falar e aprender, e até mesmo realizar tarefas como se alimentar e ir ao banheiro sem ajuda.

Além da Semana de Conscientização sobre o Autismo, o Estado de São Paulo tem a Lei 17.158/2019, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), que garante a atenção integral às necessidades de saúde do portador da doença, através da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Visando garantir acesso à educação inclusiva e de qualidade, tramitam ainda na Assembleia Legislativa de São Paulo os Projetos de Lei (PLs) PL 28/2020, de iniciativa do deputado Tenente Nascimento (PSL), que cria o programa “Escola Inclusiva”, com o objetivo de incluir um professor de apoio especializado para alunos diagnosticados com autismo, e o Projeto de Lei 390/2020, que estabelece nas escolas públicas e privadas do Estado, a prioridade dos assentos na primeira fila aos alunos com TEA.

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