Deputados discutem dispensa de licitação para tratamento de Covid; acompanhe

Deputados discutem dispensa de licitação para tratamento de Covid; acompanhe


Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Plenário
Plenário está reunido em sessão virtual

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 1295/21, do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que permite à administração pública comprar com dispensa de licitação insumos e medicamentos, além de bens e serviços de engenharia, para o tratamento hospitalar de pacientes de Covid-19.

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De acordo com o parecer do relator, deputado Célio Silveira (PSDB-GO), o gestor deverá apresentar justiticativa técnica para a compra e para o preço contratado, divulgando as compras após cinco dias úteis na internet.

Nessa divulgação devem constar o nome e o CNPJ ou identificador de empresa estrangeira, o prazo e o valor do contrato, a discriminação do bem ou serviço, e a quantidade entregue para cada estado ou município se a compra for feita para mais de um ente federativo.

A pauta de votações desta quinta também inclui as seguintes propostas:

  • PL 886/21 – isenção de tarifa para morador de município com pedágio;
  • PL 598/19 – inclui conteúdos sobre violência contra mulher nos currículos escolares;
  • PL 1561/20 – cria loteria da saúde para financiar SUS e combate à pandemia;

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Cláudia Lemos

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