A Assembleia Legislativa e a saúde pública do Estado ao longo da história: Faculdade de Medicina da USP

A Assembleia Legislativa e a saúde pública do Estado ao longo da história: Faculdade de Medicina da USP


Na pandemia da Covid-19, diversas instituições de saúde do Estado de São Paulo direcionaram seus esforços para atender pacientes infectados pela doença, desenvolver estudos e testar medicamentos voltados ao tratamento e prevenção contra o coronavírus.

A Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), respeitada nacional e internacionalmente pela qualidade do seu trabalho, tanto acadêmico quando voltado à saúde pública, também contribuiu e continua contribuindo para o combate à pandemia. Pelo papel desempenhado, a Faculdade de Medicina de São Paulo será o tema da matéria especial desta semana sobre a Assembleia Legislativa e a saúde pública do Estado ao longo da história.

Princípio

A história da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo começou em 1891. Em novembro daquele ano, durante o governo de Américo Brasiliense, os deputados paulistas criaram a Academia de Medicina, Cirurgia e Pharmacia da capital.

A Lei 19, que fundou a instituição, determinou que o funcionamento do novo órgão que passaria a integrar o sistema estadual de ensino superior deveria ser regulamentado pelo Poder Executivo e ratificado pelo Legislativo paulista.

O texto previa ainda que parte dos professores deveriam ser estudiosos de destaque no meio científico e reconhecidos por universidade estrangeiras e, para dar início às atividades da instituição que nascia, os deputados da Alesp colocaram à disposição quinhentos milhões de réis, ou quinhentos contos de réis, conforme expressão usada à época, para comprar materiais de ensino.

Apesar disso, a implantação da Faculdade aconteceu apenas em 1912, quando os Parlamentares aprovaram as regras definidas pelo governo do Estado. Com a votação da Lei 1.357, a Academia de Medicina, Cirurgia e Pharmacia deu lugar à Faculdade de Medicina e Cirurgia de São Paulo, sendo composta por um curso preliminar de um ano e um curso geral de cinco anos.

Em 1916, três anos após a realização da aula inaugural, a Lei estadual 1.504 permitiu a construção de um prédio para abrigar a faculdade. A medida veio após a instituição funcionar em diversos edifícios da cidade de São Paulo. A pedra fundamental para a implantação de uma sede aconteceu em 25 de janeiro de 1920, em um terreno em frente ao Cemitério do Araçá, local onde a faculdade funciona até hoje.

Alguns anos depois, uma novidade: os professores da faculdade poderiam se dedicar exclusivamente ao ensino da medicina. Em 1924, o Legislativo paulista criou o regime de tempo integral, permitindo que os professores da faculdade fossem contratados e remunerados de acordo com o tempo dedicado ao ensino.

No ano seguinte, com a publicação do Decreto 3.874/1925, que foi aprovado pelos deputados paulistas, a Faculdade de Medicina e Cirurgia de São Paulo passou a ser chamada apenas Faculdade de Medicina de São Paulo, como é conhecida até hoje.

Por parte dos deputados estaduais, a primeira grande mudança na estrutura da Faculdade de Medicina de São Paulo aconteceu em 1928, com a aprovação da Lei 2.355. Durante a votação da proposta, os parlamentares definiram que a Faculdade deveria se dedicar apenas ao estudo e ensino de ciências médicas, devendo a oferta da graduação nessa área ser obrigatória.

No entanto, a instituição poderia oferecer curso de residência médica para os profissionais já formados que, ao concluir a graduação, receberiam o título de doutor em medicina, conforme artigo terceiro da referida lei.

Ações complementares

Para além da organização administrativa, financeira e curricular, os deputados estaduais também se dedicaram a outros temas, como a produção científica e acadêmica da Faculdade de Medicina de São Paulo.

Em 1937, por exemplo, a Assembleia Legislativa abriu crédito especial de vinte milhões de réis em favor do Secretaria da Educação e Saúde Pública.

A quantia seria usada para custear a impressão da obra Cirurgia do Megaesophago, produzida pelos professores Edmundo de Vasconcellos e Gabriel Botelho.

Na década seguinte, o Parlamento estadual aprovou a concessão de auxílio para financiar a viagem de uma delegação de doutorandos da Faculdade à Europa em julho de 1948. A missão de intercâmbio cultural e de aperfeiçoamento foi chefiada pelo professor Luciano Gualberto e contou com a contribuição de 60 mil cruzeiros por parte do Estado de São Paulo.

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