Papel do Legislativo na garantia da alimentação e nutrição adequadas é tema de solenidade

Papel do Legislativo na garantia da alimentação e nutrição adequadas é tema de solenidade


Um ato solene realizado nesta quarta-feira (31/3) debateu o papel do Poder Legislativo na garantia do direito humano à alimentação e nutrição adequadas. O evento, que contou com a participação de autoridades e representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, foi realizado em ambiente virtual pela deputada Marcia Lia (PT).

A parlamentar coordena a Frente Parlamentar pela Reforma Agrária, Agricultura Familiar, Segurança Alimentar e Regularização Fundiária Rural na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Para ela, é fundamental debater a segurança alimentar durante a pandemia da Covid-19 e fortalecer o movimento em torno da causa.

“Nós, que temos mandatos, devemos construir caminhos para melhorar a questão da segurança alimentar no nosso país e fortalecer a luta pela agricultura familiar, segurança alimentar e reforma agrária. Não podemos admitir que um país rico como o nosso deixe o seu povo passar fome”, disse.

Atualmente, a alimentação adequada está prevista no rol de direitos sociais garantidos pela Constituição Federal. Para efetivar essa previsão, o país criou, ao longo dos últimos anos, estruturas como o Sistema Único de Saúde, o Sistema Único de Assistência Social e, mais recentemente, o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional.

Presente na cerimônia, Djalma Nery, vereador da cidade paulista de São Carlos, explicou que, embora as ações do Poder Executivo possam ter impacto maior na sociedade, por ter entre suas competências a gestão e execução do orçamento, o Poder Legislativo também pode contribuir com o tema.

“Em um país vitimado pela crise causada pela Covid-19, é preciso pensar em alternativas para a ação do Executivo de todas as esferas. O Parlamento pode e deve atuar aprovando leis que fortaleçam os instrumentos existentes, além de destinar emendas parlamentares para a área”, disse.

De forma semelhante, Marcos José de Abreu, vereador na cidade de Florianópolis (SC), disse que o Poder Público tem um papel fundamental no combate à fome e que seu mandato tem se dedicado a adequar a legislação da cidade para atender a alimentação e nutrição das pessoas.

“Só temos políticas públicas de combate à fome e voltadas à segurança alimentar e à nutrição adequada quando existem elementos que garantam isso, como conselhos, câmaras intersetoriais, conferências para debates e planos municipais, estaduais e federal voltados ao tema”, explicou.

Entre 2017 e 2018, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no último mês de setembro, mais de um terço da população brasileira, ou cerca de 85 milhões de pessoas, moravam em domicílios com algum grau de insegurança alimentar.

Com a crise provocada pelo novo coronavírus, sobretudo no mercado de trabalho, a expectativa é que esse número tenha aumentado em 2020 e este ano.

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