Projeto obriga Detrans a divulgarem na internet arrecadação obtida com cobrança de taxas

Projeto obriga Detrans a divulgarem na internet arrecadação obtida com cobrança de taxas


O Projeto de Lei 196/21 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para obrigar órgãos de trânsito de todo o País a divulgarem na internet os valores arrecadados com taxas cobradas pela prestação de cada tipo de serviço. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Subcomissão Especial Cidades Inteligentes 2019. Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR)
Gustavo Fruet, autor da proposta

O objetivo, segundo o autor, deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), é fazer com que os departamentos estaduais de trânsito (Detrans), além de divulgarem os valores arrecadados com multas de trânsito, como já determina o CTB, divulguem os valores arrecadados com taxas.

“A determinação em lei federal garantirá a prática em todos os estados e no Distrito Federal, e revestirá a medida de estabilidade, evitando, inclusive, casos de retrocesso, como recentemente observado, quando, por decisão administrativa, informações previamente disponíveis foram omitidas sem justificativa”, argumenta o autor.

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Reportagem – Murilo Souza

Edição – Ana Chalub

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