Municípios farão relatório sobre impactos de decreto governamental

Municípios farão relatório sobre impactos de decreto governamental


Os municípios inseridos no Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental ” APA Sistema Cantareira “, instituído pelo Decreto 65.244/20, deverão elaborar um relatório sobre os impactos econômicos provocados pela decisão do Estado. A iniciativa terá o apoio do deputado Edmir Chedid (DEM), que representa Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Joanópolis, Mairiporã, Nazaré Paulista, Piracaia e Vargem.

Além dos dados estatísticos sobre os impactos, também caberá aos municípios a apresentação das dúvidas sobre o Decreto e das críticas em relação à condução do processo. “Os gestores têm questões não respondidas. Por isso, acredito que o relatório seja ideal para que possamos retomar as discussões entre o governo e as prefeituras”, disse.

A elaboração do documento foi decidida numa reunião virtual entre o parlamentar e o secretário executivo de Infraestrutura e Meio Ambiente, Luiz Ricardo Santoro. O evento contou ainda com os prefeitos de Bom Jesus dos Perdões, Benedito Rodrigues; Bragança Paulista, Jesus Chedid; Mairiporã, Walid Ali Hamid; Nazaré Paulista, Murilo Pinheiro; e Piracaia, Silvino Cintra. Atibaia foi representada pelo secretário de Mobilidade e Planejamento Urbano, André Agatte.

Edmir Chedid explicou que todos os prefeitos demonstraram ser favoráveis à APA. Mas, segundo ele, muitos ainda têm dúvidas quanto à delimitação das zonas definidas pelo Decreto da Área de Proteção Ambiental. “A delimitação tem resultado em muitas dúvidas e reclamações dos prefeitos”, comentou.

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