Ministério Público deve apurar aumento do ICMS para o leite pasteurizado

Ministério Público deve apurar aumento do ICMS para o leite pasteurizado


Após reunião com produtores de leite da RMVale, a deputada Leticia Aguiar solicitou ao Ministério Público que apure possíveis irregularidades cometidas pelo governo do Estado, ao revisar, de forma inesperada, a retirada das isenções do ICMS sobre o leite pasteurizado.

Segundo a parlamentar, os decretos do governador criaram formas diferenciadas de tributação, no que se refere ao ICMS, para o leite do tipo pasteurizado em favorecimento ao leite tipo longa vida: “Existe uma diferença entre o leite pasteurizado e o leite longa vida ou UHT. Com a retirada de benefícios fiscais, o leite longa vida havia sofrido um aumento da carga tributária, porém, o governo revogou o decreto e, dessa forma, favoreceu apenas os produtores do leite longa vida ou UHT, deixando de fora o setor de pasteurizados, ou seja, os pequenos produtores”, declarou.

Para Leticia Aguiar, o impacto do fim da isenção ao leite pasteurizado vai atingir diretamente a população mais pobre.

Conforme avaliação da Faesp, a saída do produto cru e pasteurizado, que era isenta, passou a ser tributada em 4,14%. O crédito outorgado à indústria na aquisição do leite produzido em São Paulo, que havia sido reduzido de 12% para 9,4%, foi restabelecido em 12%, em 15 de janeiro de 2021.

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