Aumento da alíquota do ICMS e lockdown em Araraquara foram assuntos nesta segunda-feira

Aumento da alíquota do ICMS e lockdown em Araraquara foram assuntos nesta segunda-feira


Na tarde desta segunda-feira (15/2), os deputados usaram a tribuna para falar sobre alterações na alíquota do ICMS, a situação da pandemia no interior de São Paulo e também os desafios das escolas de tempo integral.

O primeiro orador a usar a tribuna foi o deputado Ricardo Mellão (NOVO), que comentou os aumentos nas alíquotas de ICMS por meio de decretos expedidos entre dezembro e janeiro. O parlamentar afirmou que a Lei 17.293/2020, aprovada pela Alesp, permitiu ao governador aumentar alíquotas de ICMS sem precisar de autorização da Assembleia. “Matéria tributária tem de passar por esta Casa. Isso existe desde 1215, na Inglaterra, quando essa limitação foi colocada. Infelizmente, naquele fatídico dia de outubro do ano passado, esta Casa abriu mão dessa prerrogativa e deu de bandeja ao governador, que não hesitou em publicar decretos aumentando as alíquotas de imposto”. De acordo com Mellão, mais de 120 categorias de produtos tiveram ICMS aumentado. “Há um estudo da Fiesp que diz que o impacto disso vai ser o aumento de mais de 13% no preço final para o consumidor”, comentou.

Em seguida, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) anunciou que três hospitais públicos infantis ” Darcy Vargas, Menino Jesus e Cândido Fontoura ” apresentaram aumento de internações de crianças por Covid-19. Giannazi também falou sobre a situação de Araraquara, cidade do interior paulista que identificou casos com a nova variante do coronavírus e proibiu, a partir de hoje, a circulação de pessoas sem justificativa. “Estamos vivendo um momento difícil no interior paulista. Araraquara fechou todas as suas portas. Até posto de gasolina tem horário limitado de atendimento porque lá aumentou o número de mortos, sobretudo com variantes”, declarou Giannazi.

A medida foi elogiada pelo deputado Paulo Fiorilo (PT). “Quero me solidarizar com o prefeito Edinho Silva e habitantes da cidade diante da situação que vive Araraquara com a pandemia. Não é só Araraquara, Jaú vive uma situação muito semelhante. Espero que o governo do Estado possa ajudar tanto com respiradores como com recursos necessários”, afirmou Fiorilo.

Programa de Ensino Integral

Paulo Fiorilo também mencionou desafios enfrentados pelas escolas do Programa de Ensino Integral (PEI). Para aderir ao programa, as escolas devem cumprir uma série de critérios estabelecidos pela Secretaria de Educação. A carga horária nas escolas do PEI é de até nove horas e meia por dia. De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica 2019, as escolas do PEI apresentam melhores indicadores do que as escolas estaduais regulares. Segundo o deputado, a Escola Estadual Euphly Jalles, na cidade de Jales, foi designada como participante do PEI em novembro do ano passado. “Quando o Estado decide por escola de tempo integral, algumas medidas precisam ser tomadas, como alimentação e transporte. A merenda de Jales por aluno custa R$4,47. O governo do Estado passa R$1,14 e o governo federal, pelo PNAE, R$0,36. Sobra para a prefeitura R$2,97. Quando é escola de tempo integral, o aluno tem o custo de R$8,60 por refeição. O estado passa R$3,73 e o governo federal R$1,07, a prefeitura arca com R$3,80. O valor é absurdo, faz com que as prefeituras tenham dificuldade”, comentou.

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