Assembleia aprova PL sobre censo para pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista

Assembleia aprova PL sobre censo para pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista


A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária realizada na noite da última quarta-feira, 13/2, o Projeto de Lei (PL) 969/2019, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), que institui o Programa Censo de Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista e de seus Familiares.

O PL tem por objetivo identificar, mapear e cadastrar o perfil sócio-econômico-étnico-cultural das pessoas com TEA e seus familiares, com vistas ao direcionamento das políticas públicas de saúde, educação, trabalho e lazer.

Com os dados obtidos a partir do censo, o PL prevê a elaboração de cadastro com as seguintes informações: a) quantitativas sobre os tipos e os graus de autismo no qual a pessoa com TEA foi acometida; b) necessárias para contribuir com a qualificação, a quantificação e a localização das pessoas com TEA e seus familiares: c) sobre o grau de escolaridade, nível de renda, raça e profissão da pessoa com TEA e seus familiares.

“Precisamos identificar quantos são e onde estão as pessoas com TEA para, então, desenvolver e aprimorar políticas públicas”, justifica Enio Tatto.

Além disso, para o deputado, “o censo possibilita identificar as crianças com TEA para que suas famílias recebam informações, serviços, referências e apoio prático de acordo com suas necessidades individuais”.

O deputado Enio Tatto também é o autor da Lei 17.518/2019, que cria a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ” TEA no Estado de São Paulo.

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