CIDADE DE PEDREIRA Prefeito Hamilton Bernardes Junior assina Decreto criando o “Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus”

CIDADE DE PEDREIRA  Prefeito Hamilton Bernardes Junior assina Decreto criando o “Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus”

O prefeito Hamilton Bernardes Junior assinou e foi publicado no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 2839 de 16 de março de 2020, criando o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID-19, com o objetivo de estabelecer e divulgar ações de prevenção à transmissão do vírus, composto por representantes do Gabinete, secretarias municipais, Vigilância Epidemiológica, Fundação Beneficente de Pedreira (Hospital Humberto Piva) e SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

O Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID-19, se reunirá mediante convocação do Prefeito Municipal para avaliar as ações em conjunto com a Secretaria de Saúde e com Vigilância Epidemiológica e articular as ações do Plano de Enfrentamento e Contingência para a doença.

O Comitê emitirá Boletins periódicos para Contingenciamento de Prevenção e Enfrentamento do Coronavírus, atuando em conjunto com os demais órgãos públicos regionais, estaduais e federais.

Para o enfrentamento da emergência de saúde pública são adotadas, de imediato, sem prejuízo de outras que vierem a ser propostas pelo Comitê, as seguintes medidas: Suspensão de todas as viagens dos agentes políticos e servidores municipais a serviço da Prefeitura de Pedreira e de suas autarquias; Todo servidor municipal deve comunicar à sua chefia imediata qualquer viagem turística, realizada por si ou por membros de sua família com quem tenha contato diário, para os locais de risco, definidos pelo Ministério da Saúde, Secretaria do Estado da Saúde ou Organização Mundial da Saúde, e, quando do retorno, se apresentar no Departamento de Medicina do Trabalho para avaliação; Suspensão de todos os eventos culturais e esportivos agendados após o dia 16 de março; Suspensão de autorizações e emissão de alvarás, para realização de eventos públicos ou privados, de grande aglomeração de pessoas, bem como o cancelamento daqueles já emitidos até a presente data; Orientação aos profissionais do ensino quanto ao manejo adequado da higiene com vistas à prevenção e enfrentamento do Coronavírus; Suspensão das aulas das escolas municipais a partir do dia 23 de março de 2020, sendo que do dia 16 a 20 de março não será obrigatória a frequência dos alunos, pois serão realizadas apenas atividades orientadoras quanto ao enfrentamento do Coronavírus; Suspensão das atividades em todas as Creches Municipais, incluindo as Creches contratadas mediante Termo de Colaboração (Terceiro Setor); Suspensão das aulas do Centro Cultural e do Projeto Pró Esporte Pedreira, além do fechamento de todas as praças esportivas municipais – canchas de

bochas e malhas, ginásios e quadras esportivas, e outros locais destinados a prática esportiva- a partir do dia 23 de março de 2020; Suspensão dos serviços de Transporte Escolar; Suspensão do atendimento de atividades presenciais do Centro de Referência de Assistência Social; Concessão de férias regulamentares integrais ou proporcionais ao período aquisitivo a todos os servidores municipais com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, bem como àqueles que fizerem parte do grupo de risco, exceto os servidores da área de saúde, segurança pública e saneamento básico; Concessão de licença prêmio aos servidores municipais com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e aos que fizerem parte do grupo de risco e tiverem direito ao benefício, exceto os servidores da área de saúde, segurança pública e saneamento básico; Suspensão de todas as consultas eletivas agendadas a partir de 23 de março de 2020, pelo período de 30 (trinta) dias, exceto casos de urgência; Suspensão de exames eletivos realizados fora do Município a partir de 23 de março de 2020, por tempo indeterminado, exceto procedimentos de hemodiálise e outros considerados urgentes, conforme critério estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde; Suspensão dos atendimentos domiciliares dos agentes da vigilância sanitária a partir de 23 de março de 2020, pelo período de 30 (trinta) dias, exceto denúncias e casos de emergência; Recomendação às entidades privadas subvencionadas pela Secretaria Municipal de Saúde, para imediata suspensão de atendimentos eletivos; Em casos excepcionais, devidamente autorizados pelo Titular da Pasta Municipal da Saúde, poderão ser convocados servidores para jornada extraordinária, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para atendimento direto a pacientes com suspeita do COVID-19; Suspensão do atendimento presencial ao público em geral em todas as unidades administrativas, exceto os serviços e atividades consideradas como essenciais, que deverão manter atendimento regularmente; Determinação à empresa concessionária do serviço público de transporte coletivo municipal, de realizar, ao final de cada expediente, procedimento diário de higienização completa no interior de toda a frota veicular, estendendo-se também aos particulares permissionários do serviço de transporte por táxi, vans e afins; Suspensão do gozo de férias e de licenças-prêmios dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, por tempo indeterminado; No período de suspensão das aulas será fornecida alimentação aos alunos da Rede Pública de Ensino na forma regulamentada pela Secretaria Municipal de Educação.

Ficam recomendadas ao setor privado, indústria, comércio e serviços do Município, as seguintes condutas: Cancelamento de eventos sociais, religiosos e culturais que possam causar aglomerações de pessoas e o agendamento de novos eventos; Trabalho remoto para todas as funções em que isto for possível; A implantação de horas de trabalho escalonadas para reduzir a aglomeração no transporte público durante o horário de pico de

deslocamento; Evitar aglomerações dentro das empresas, em refeitórios, cantinas e espaços comuns, para trabalhadores cuja natureza da função não permita o trabalho remoto; Aumentar a frequência de limpeza de superfícies frequentemente tocadas, tais como telefones, botões de elevador, computadores, mesas, mesas de almoço, cozinhas, banheiros, caixas registradoras, áreas de estar, contadores de superfície, balcões de atendimento ao cliente, bares, mesas/menus de restaurantes; Fornecer acesso às instalações de lavagem das mãos e colocar dispensadores de higienização de mãos em vários locais de trabalho; Evitar viagens de trabalho aéreas ou rodoviárias intermunicipais e interestaduais em coletivos; Restringir ou proibir atendimento de idosos e pessoas com comorbidades em locais e atividades cuja natureza aumenta o risco de infecções, tais como academias, restaurantes, cinemas, teatros e casas noturnas.

Fica recomendado aos munícipes: não participar de eventos, reuniões e aglomerações sociais, religiosas, culturais e esportivas; Não realizar viagens intermunicipais, nacionais e internacionais, por qualquer meio de transporte, apenas quando estritamente necessárias; Aumentar os cuidados com a higiene pessoal e com a limpeza de superfícies frequentemente tocadas, tais como telefones, botões de elevador, computadores, mesas, cozinhas, banheiros, etc.

Evitar a circulação de idosos e pessoas vulneráveis (com comorbidades), da seguinte forma: Restringir contato social; Restringir uso de transporte público; Restringir aglomerações; Restringir idas a locais de grande circulação de pessoas (shopping-centers, supermercados, bares, restaurantes, teatros; etc; Racionalizar idas aos serviços de saúde.

Eventuais casos omissos ou duvidosos decorrentes da aplicação deste Decreto serão objeto de análise e deliberação técnica pelo Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID-19

Jornal Digital do Brasil

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