Opinião – A privatização da merenda

Opinião – A privatização da merenda
Em agosto de 2017, a Emef João Amós Comenius, na Brasilândia, zona norte da capital, ganhou notoriedade por uma prática nefasta: marcar a mão das crianças que recebiam a merenda com pincel atômico. O objetivo era impedi-las de repetir a refeição, que era fornecida por uma empresa terceirizada. O caso ficou conhecido como a “canetada da fome” do prefeito João Doria.

Dois anos se passaram, e agora é a Secretaria da Educação que anuncia a terceirização do fornecimento de merenda em todo o Estado. Dessa vez não haverá pincel atômico. O controle de fornecimento será feito eletronicamente, com a apresentação de uma carteirinha com QR code.

Fico indignado com a ideia de transferir a alimentação escolar a empresários, que só pensam na maximização dos lucros. Principalmente neste momento em que é alto o número de famílias em situação de vulnerabilidade alimentar e a merenda é a principal refeição de muitas crianças.

Apesar de todo o controle existente sobre as aquisições realizadas pelo poder público, somente neste ano a Secretaria da Educação comprou carne de três frigoríficos interditados pelo Ministério da Agricultura. E mesmo depois do escândalo gerado com reportagem da Folha de S.Paulo, a NS Alimentos ” uma das empresas pegas vendendo gato por lebre “, além de não receber qualquer punição, continuou vendendo para a secretaria como se nada tivesse acontecido.

Agora, se fiscalizar o governo já é difícil, controlar a origem dos alimentos fornecidos por uma terceirizada é impossível, ainda mais porque o modelo proposto por Doria prevê a possibilidade de subcontratação!

Há quase três anos, a Assembleia Legislativa concluía a CPI da Máfia da Merenda, cuja atuação, embora emblemática, foi controlada pelo governo. Seu relatório final apontou que a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) ” que não tinha nada nem de orgânica nem de familiar ” vendia a preços superfaturados. Estranhamente, a comissão não apontou nenhum agente público que fizesse parte do conluio.

Depois que o caso se tornou público, a diretora do Centro de Serviços de Nutrição (Cenut) da Secretaria de Educação, Vanessa Alves Vieira, foi exonerada por suspeita de beneficiar a Coaf nas chamadas públicas. Ela seria ouvida pela CPI, mas a sessão a que ela foi convocada encerrou-se por falta de quórum.

O fato de ela não ter tido a oportunidade de se explicar, entretanto, não impediu que voltasse a ocupar o mesmo cargo anos mais tarde, agora no governo Doria. E o detalhe de que sua nomeação não foi publicada em Diário Oficial também não impediu que ela voltasse a controlar contratos milionários para a aquisição de alimentos.

Como parte dos recursos da educação vem do Programa Nacional de Alimentação Escolar, a Polícia Federal tem a prerrogativa de investigar como esse dinheiro é gasto. Instaurada em maio de 2018, a operação Prato Feito apurou desvios em pelo menos 30 municípios do Estado de São Paulo. No esquema desvendado, empresários financiavam campanhas eleitorais em troca da futura terceirização superfaturada da merenda escolar.

Sem contar o dinheiro que é repassado aos 545 municípios conveniados, que se responsabilizam pela alimentação de 1,4 milhão de alunos, a Secretaria da Educação terá em 2020 R$ 865 milhões para a merenda de 2,6 milhões de estudantes, em 100 cidades. Entregar esse valor para que empresários o administrem é uma temeridade, já que seus lucros serão tão maiores quanto mais baixo for o custo de cada refeição.

Por fim, se levarmos em conta que o autor da proposta, quando era prefeito da Capital, tentou implantar nas creches municipais a ração humana “Farinata” ” um granulado feito com alimentos vencidos que seus amigos empresários iriam jogar fora “, saberemos bem o que se pode esperar de mais essa privatização.

Carlos Giannazi é líder do PSOL na Assembleia Legislativa.

Jornal Digital do Brasil

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