LEI QUE PUNE TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS COMEÇA SER CUMPRIDA EM JAGUARIÚNA .

LEI QUE PUNE TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS COMEÇA  SER CUMPRIDA EM JAGUARIÚNA .

Hoje a equipe do JDB conseguiu flagrar a ação da Policia Municipal no combate ao transporte clandestino de passageiros .
Segundo os responsáveis pela segurança ações serão feitas na cidade para coibir tal prática.

A Lei 13.855/19 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e já publicada no Diário Oficial da União (DOU) entrou em vigor no sábado, 05. A nova norma endurece a punição para quem pratica transporte ilegal de passageiros e estudantes. A alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) visa também o aumento no valor da multa e a apreensão imediata do veículo.

A mudança determina que transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, será considerado infração gravíssima com remoção do veículo e no caso de quem for flagrado realizando transporte escolar sem ser licenciado terá que pagar uma multa, agora multiplicada por cinco e o condutor ainda irá perder sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Transporte escolar

Na nova Lei a infração por transporte escolar sem licenciamento agora é considerada gravíssima e o condutor que for pego precisará pagar 5 vezes o valor de R$ 293,47, totalizando R$ 1.467,35. Também serão retirados sete pontos da Carteira de Habilitação do motorista e o veículo continuará sendo removido imediatamente.

Transporte clandestino

A multa para os motoristas flagrados fazendo transporte clandestino agora é gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47, e o condutor perderá 7 pontos na CNH.

Jornal Digital do Brasil

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