Emendas ao Orçamento ampliam recursos para custeio do TJ

Emendas ao Orçamento ampliam recursos para custeio do TJ
Está em tramitação na Alesp o projeto de lei do Orçamento estadual para 2020 e, mais uma vez, a dotação proposta pelo Executivo não chega à metade do valor considerado necessário pelo Tribunal de Justiça. Ante a solicitação de R$ 23,3 bilhões para a manutenção e ampliação da máquina judiciária, o governo propôs o valor de R$ 9,4 bilhões, que agora será analisado pelos deputados.

“É um corte brutal de verbas que impedirá as necessárias melhorias aos usuários da Justiça, bem como a recomposição salarial das diversas carreiras, que vêm há anos acumulando perdas inflacionárias”, afirmou Carlos Giannazi. Entre as 131 emendas ao Orçamento apresentadas pelo parlamentar, 16 aumentam a dotação do TJ.

Entre elas, as emendas 91, 92 e 93 preveem recursos específicos para a nomeação de novos servidores já aprovados em concurso público: oficiais de Justiça (R$ 65 milhões); assistentes sociais e psicólogos (R$ 40 milhões); e escreventes técnicos judiciários (R$ 50 milhões). Outros R$ 92 milhões (Emenda 111) preveem o cumprimento da Lei Complementar 1.273/2015, que reconheceu a carreira dos oficiais de Justiça como de nível superior.

Já as emendas 102 e 105 somam R$ 500 milhões para o pagamento do dissídio coletivo referente à ação judicial 990.10.205854-9 e para a reposição das perdas salariais, prevista no PLC 30/2013, proposto pelo próprio TJ.

Jornal Digital do Brasil

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