CIDADE DE PEDREIRA . Encerrada a primeira fase do Programa Cidade Legal que regulariza o “Núcleo Chico Romano”

CIDADE DE PEDREIRA . Encerrada a primeira fase do Programa Cidade Legal que regulariza o “Núcleo Chico Romano”

A Prefeitura de Pedreira, através de convênio firmado com a Secretaria de Estado da Habitação, representada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) está implantando o Programa Cidade Legal, no “Núcleo Chico Romano”. Em busca do desenvolvimento social e econômico do Estado, o Governo de São Paulo criou o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o “Cidade Legal”, para auxiliar os Municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a Lei. “Os trabalhos foram iniciados no último dia 11 de julho e prosseguiram até o dia 9 de agosto, com a medição de cada terreno e as ruas do Núcleo Chico Romano, agora este levantamento será encaminhado para o setor de engenharia da empresa que irá desenvolver a planta do bairro. A próxima fase será a documentação”, ressaltou o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social Alessandro Luis de Godoy (Mole) que esteve no Núcleo Chico Romano acompanhado da assessora habitacional Ana Paula Dias.

O “Cidade Legal” mantém contrato com cinco consórcios de empresas especializadas no assunto, o que possibilita a realização de milhares de serviços essenciais à regularização fundiária urbana, sem custo algum ou contrapartida financeira ao Município conveniado. O estudo fundiário permite reconhecer a questão legal de posse dos imóveis. “Estamos preservando todos os direitos habitacionais das famílias residentes no Núcleo Chico Romano”, ressalta o prefeito Hamilton Bernardes Junior.

Desde sua criação, o “Cidade Legal” já atendeu mais de 500 municípios e proporcionou a segurança jurídica gerada com a regularização fundiária para mais de 200 mil famílias paulistas.

DICOM – DEPARTAMENTO DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA-SP

Roberto Torrecilhas

Roberto Torrecilhas

Diretor do Jornal Digital do Brasil , Líder Cristão , Casado , Pai , Apresentador do Programa Tamo Junto na TV Artes TV Cultura . Blogueiro , Atuante na defesa da Família, Jornalista.

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