QUAL É A DIFERENÇA ENTRE ROUBO, ASSALTO E FURTO?

QUAL É A DIFERENÇA ENTRE ROUBO, ASSALTO E FURTO?

Qual é a Diferença Entre Roubo, Assalto e Furto? [INFOGRÁFICO]


A cada dia que passa somos mais bombardeados de informações. Basta ligar a TV ou entrar em uma rede social que elas começam a se multiplicar de forma incontrolável.

Notícias sobre a nova fase da operação Lava-Jato, sobre o jogador contratado pelo timão, aquela dieta da famosa que promete emagrecer 5kg em um dia…

É que não falta por aí!

Furto, roubo, assalto… mas por que a diferença, não é tudo a mesma coisa?! Não, não é tudo a mesma coisa! Está na dúvida?!

Fique comigo nesse artigo que vou te explicar de uma maneira simples e rápida quais são as diferenças e você nunca mais vai esquecer! (Se preferir, comece pelo infográfico)

VEJA TAMBÉM: Seu Carro Foi Roubado Dentro do Estacionamento? Conheça Os Seus Direitos!

 1- ROUBO, ASSALTO E FURTO: A DIFERENÇA

Quando falamos de roubo e furto estamos falando de crimes (ou tipos penais) definidos pelo nosso Código Penal. 

O assalto não tem previsão legal, trata-se apenas de uma expressão popular.

Mas no final das contas, assalto é a mesma coisa que roubo. Por isso, podemos dizer que se equivalem e assim reduzir a diferença apenas aos tipos de roubo e furto.

Em todos estes casos, o crime é praticado contra o patrimônio de uma pessoa, onde o objetivo do criminoso é ter para si alguma coisa que faça parte dos bens da vítima.———– Continua depois da publicidade ———–

diferença principal está na maneira em que ele vai conseguir pegar aquela coisa que pertence a vítima, no comportamento do agente criminoso, se ele vai se utilizar de violência e ameaça ou não.

2- O QUE É FURTO

O furto está previsto como crime no artigo 155 do Código Penal com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa, in verbis:

“Art. 155, CP: Subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel”.

Mas o que isto quer dizer? Bom, vamos por partes:

1- O criminoso deve subtrair a coisa (bem móvel) de forma NÃO VIOLENTA. Ou seja, nada de arma de fogo, ameaça, facas e coisas do tipo;

2- Essa subtração deve ser feita contra a vontade da vítima. Ela não pode querer entregar a coisa para o criminoso;

3- A coisa furtada tem que ser móvel e alheia, porque é impossível furtar uma coisa que não possa ser removida ou transportada e que seja sua;

4- A subtração não pode ser temporária; o criminoso não pode ter a intenção de devolver a coisa para vítima;

Observação: energia elétrica é equiparada a coisa, ou seja, quem faz aquelas ligações clandestinas na rede elétrica (osfamosos “gatos”) comete o crime de furto.

Existem também as modalidades de furto qualificado, previstas no Art. 155, §4º do Código Penal, onde a depender de como o ato foi realizado – com emprego de chave falsa, escalada, com rompimentos de obstáculo etc – a pena do criminoso é aumentada.

3- E O QUE É ROUBO?

qual-a-diferenca-entre-roubo-assalto-e-furto

Todo mundo já ouviu falar do artigo 157 do Código Penal, não é mesmo?

É ele que prevê o crime de roubo, cada dia mais comum nas cidades brasileiras. 

Acompanhe comigo o que diz a Lei Penal:

“Art. 157, CP:  subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa (…):

Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa”

Percebeu como o roubo é mais grave que o furto? Tem violência, tem ameaça, tem aumento da pena, tem latrocínio…

Então vamos por partes:

1- O criminoso deve utilizar de VIOLÊNCIA e/ou AMEAÇA para conseguir pegar a coisa da vítima.

2- Essa violência deve ser iminente, ou seja, estar prestes a acontecer.

3- Assim como no furto, a subtração é feita contra a vontade da vítima.

4- A coisa roubada tem que ser móvel (possibilidade de ser transportada) e pertencer à outra pessoa que não seja o criminoso.

5- A subtração também não pode ser temporária. O criminoso deve querer ficar com a coisa que pegou da vítima para ele ou para um terceiro por tempo indeterminado.

6- Se o roubo for qualificado por emprego de arma, ela deve ter sido utilizada no momento em que o criminoso praticou a ação contra àquela vítima.

Observação: Quando se fala em armas, pode ser tanto uma arma de fogo (própria) quanto um taco de beisebol ou basquete (arma imprópria), por exemplo.

Se o resultado do roubo for além da intimidação e provocar a morte da vítima, temos o crime de Latrocínio (Art. 157, §3º CP), ainda que o criminoso não leve – ou não consiga levar- aquilo que pretendia roubar da vítima. 

A pena prevista para o Latrocínio é de 20 a 30 anos de reclusão.

Agora, acompanhe nesse INFOGRÁFICO a diferença entre Roubo e Furto:

qual-a-diferenca-entre-roubo-assalto-e-furto

4- BÔNUS: APROPRIAÇÃO INDÉBITA

Apesar de muito comum, inúmeras pessoas deixam passar batido e nem se dão conta do momento em que se tornam vítimas ou autoras deste delito…

E foi pensando justamente nisso que acrescentei essa explicação bônus para você!

No artigo 168 do Código Penal, temos o crime de apropriação indébita:

 “Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção”, pena de reclusão de 1 a 4 anos, e multa.

Este crime ocorre quando uma pessoa deixa de entregar ou devolver um bem móvel que detém ou possui ao seu proprietário, quando este solicitar.

Ou seja, o autor do crime retém com ele aquela coisa e não devolve quando deveria devolver para o seu proprietário (a vítima). Identificou?!

Há muitos casos de pessoas que emprestam com boa vontade, por exemplo, um carro a alguém conhecido.

E quando pedem para que esta pessoa devolva o carro que lhe pertence, ela não devolve e não cumpre com o empréstimo combinado anteriormente.

Estamos falando, neste caso, de apropriação indébita. Crime previsto no Código Penal! ]

Veja um exemplo deste crime no infográfico:

qual-a-diferenca-entre-roubo-assalto-e-furto

5- RESUMO: QUAL A DIFERENÇA ENTRE ROUBO, ASSALTO E FURTO

  • Furto – Se o ladrão toma algo que pertence à outra pessoa sem estabelecer contato com ela ou usar de violência e ameaça, comete furto.

Exemplo: alguém entra numa casa vazia sem que os donos estejam lá dentro e leva bens de valor.

  • Roubo/assalto – O roubo, por sua vez, aconteceria se o ladrão invadisse a casa, encontrasse os moradores e os ameaçasse violentamente para levar seus bens embora.
    Portanto, se houver contato com a vítima (violência ou ameaça) é roubo. Assalto é um termo que não existe no direito, mas equivale ao roubo.
  • Apropriação Indébita- Acontece quando se empresta algo a alguém que se nega a devolver quando é solicitado. FONTE https://eutenhodireito.com.br/qual-a-diferenca-entre-roubo-assalto-e-furto/
Jornal Digital do Brasil

Jornal Digital do Brasil

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *